POLITÍCA NACIONAL
Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência
POLITÍCA NACIONAL
O Senado recebe até a sexta-feira (14) a exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística que denuncia o feminicídio e dá visibilidade à luta contra a violência de gênero. São 120 pares de sapatos vermelhos de cerâmica, cada um simbolizando uma mulher vítima de feminicídio. Os sapatos, de diferentes formatos e tamanhos, trazem os nomes e idades das mulheres lembradas. A exposição está no espaço Senado Galeria, no Anexo 1.
A instalação é organizada pela Associação Arte de Vênus, de Santana de Parnaíba (SP), que produziu todas as peças. Ela veio para Brasília a convite da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que a visitou em São Paulo durante diálogos sobre a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).
— Geralmente, o que falamos sobre o assunto é de nós para nós mesmas. Trazer a exposição para dentro do Senado é importante para que todos que passam por aqui ou pela Câmara [dos Deputados] vejam e sintam o impacto. Estamos aqui presentes mas, infelizmente, para falar de ausências — afirmou Buzetti durante a abertura da exposição, na terça-feira (11).
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria Especial da Mulher (Promul), destacou a importância da aprovação de leis que não apenas punam os agressores, mas que também possam prevenir a violência contra as mulheres. A senadora também defendeu o empoderamento feminino através da independência econômica.
— É no orçamento que deve haver recursos para educação pública de qualidade em tempo integral, para que nossas crianças aprendam sobre a Lei Maria da Penha. Não é possível mais nos calarmos sabendo que mulheres estão sendo assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Precisamos empoderá-las com emprego decente. Somos uma bancada de 16 senadoras e sobre este assunto nós não divergimos, nós unimos forças — enfatizou.
A líder da Bancada Feminina do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), lembrou em seu discurso que no domingo (9) o Brasil completou dez anos da Lei do Feminicídio, mas o aumento dos crimes cometidos contra as mulheres desde 2015 é “assustador” — foram 111% feminicídios a mais. Ela exaltou os avanços “significativos” alcançados pela Bancada Feminina do Senado e também pontuou a união entre as parlamentares.
Dados
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e, de cada dez brasileiras, três já foram sofreram algum tipo de violência doméstica.
Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado, participou da cerimônia de abertura da exposição representando a diretora-geral, Ilana Trombka. Em seu discurso, ele reforçou o compromisso da Casa na luta pela equidade.
— Em 2024, o Brasil registrou 1.467 casos de feminicídio, o maior desde a tipificação deste crime em 2015, representando 3,85% do total de homicídios no país. Diante deste cenário, o Senado reafirma o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres. A nossa ação institucional está pautada na ação da nossa Bancada Feminina, na Procuradoria Especial da Mulher e no Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que este ano completa dez anos.
O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, também participou da cerimônia e afirmou que o Senado “não pode se calar” diante da realidade que atinge diariamente tantas mulheres.
— Esta exposição traz uma mensagem poderosa para dentro do Parlamento. Desejo que cada um de nós, ao observar estes sapatos, possa se comprometer e ser um agente de transformação. Precisamos honrar a memória das mulheres vítimas e garantir um futuro em que nenhuma mulher precise temer por sua vida.
A cerimônia de abertura da exposição também contou com a presença da primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Dra. Eudócia (PL-AL); do senador Marcos Rogério (PL-RO); da vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Gilda Sigmaringa Seixas; e da presidente da Associação Arte de Vênus, Soraia Vieira.
Exposição
A Associação Arte de Vênus é um projeto social sem fins lucrativos que conta com oficinas de cerâmica e objetos de decoração produzidos por mulheres. Os sapatos da exposição, por exemplo, são todos feitos manualmente para representar vítimas de feminicídio. A mostra foi organizada com o apoio do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), da liderança da Bancada Feminina e do Senado Federal.
Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar
De 11 a 14 de março, na Senado Galeria
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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