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Estudo de consultores de Orçamento da Câmara apontam déficit de R$ 19 bilhões para 2025

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Estudo de consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados prevê um resultado fiscal pior que o projetado pelo governo para 2025, mas ainda dentro da meta fiscal, que admite um déficit de R$ 31 bilhões. Pelas contas do estudo, o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) teria de ser ajustado em quase R$ 19 bilhões para a obtenção da meta de equilíbrio fiscal.

Os consultores avaliam que o déficit apurado em 2024 (de R$ 43 bilhões) representou um passo importante para a meta zero, já que o déficit do ano anterior tinha sido de R$ 264,5 bilhões.

O resultado do ano passado foi impactado principalmente pelas despesas relacionadas à ajuda ao Rio Grande do Sul, por causa das enchentes. Após descontar esses gastos extraordinários e outros permitidos pela lei, a meta de 2024 foi cumprida com um déficit de R$ 11 bilhões. A meta era zero, mas há uma margem de tolerância.

Para 2025, a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias também é de resultado primário zero, mas o projeto do Orçamento aponta um déficit de R$ 40,4 bilhões. Com as deduções permitidas, o resultado é um superávit de R$ 3,7 bilhões.

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As projeções dos consultores apontam para um déficit de R$ 19 bilhões após as deduções. Portanto, esse é o total que teria que ser ajustado agora no Orçamento. Uma das preocupações é com as receitas extraordinárias consideradas no projeto do Orçamento de 2025, que somam R$ 121,5 bilhões.

Segundo os consultores, a LDO de 2025 traz uma inovação ao esclarecer que o Poder Executivo deve considerar a meta de resultado primário ao avaliar a necessidade de contingenciamento, e não o limite inferior da margem de tolerância.

“Apesar do cumprimento das metas fiscais nos últimos anos, a dívida pública continua crescendo em relação ao PIB”, afirmam no estudo os consultores Dayson de Almeida e Paulo Henrique Oliveira. Eles ressaltam então a importância de estabelecer metas anuais de resultado primário suficientes para alcançar uma trajetória que estabilize a dívida pública em relação ao PIB.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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