O senador Fernando Dueire (MDB-PE) registrou, em discurso nesta terça-feira (1º), a aprovação do Projeto de Lei 3.433/2024 de sua autoria, que permite que créditos ambientais sejam transformados em títulos negociáveis no mercado financeiro. A proposta que regulamenta a securitização de ativos ambientais foi aprovada nesta terça na Comissão de Infraestrutura (CI) e segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em seguida, será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

O projeto tem como objetivo transformar créditos ambientais — como os de carbono, por exemplo — em títulos financeiros negociáveis no mercado, ampliando as possibilidades de financiamento sustentável no Brasil. Segundo Dueire, essa inovação pode atrair investidores e impulsionar a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda.

— Ao regulamentar a securitização de ativos ambientais, o projeto cria um ambiente favorável para investimentos verdes, incentivando empresas e indivíduos a adotarem práticas que contribuam para a preservação do meio ambiente — explicou.

Dueire destacou que a medida está em sintonia com o marco regulatório do mercado de carbono (Lei 15.042, de 2024), aprovado pelo Senado, e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área ambiental. Ele citou experiências internacionais bem-sucedidas, como a da Califórnia, nos Estados Unidos, onde o mercado de créditos de carbono movimentou bilhões de dólares para projetos de energia limpa e conservação ambiental.

O parlamentar reforçou a importância da proposta para o desenvolvimento sustentável do país, especialmente diante da riqueza em biodiversidade e recursos naturais do Brasil. Ele concluiu seu pronunciamento pedindo o apoio dos colegas senadores para a aprovação do projeto nas comissões restantes, de forma a fortalecer o protagonismo brasileiro nas finanças verdes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado