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Distribuidoras prometem na Câmara mais investimentos para evitar falta de energia elétrica em SP e no RJ

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Executivos da Enel anunciaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara os Deputados, a ampliação de investimentos em busca da melhoria nos serviços e na distribuição de energia elétrica em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil, Guilherme Lencastre, afirmou que serão alocados R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para o atendimento dos cerca de 8,23 milhões de clientes da capital paulista e outros 37 municípios.

Já o presidente da Enel Rio de Janeiro, Francesco Moliterni, anunciou outros R$ 5,2 bilhões, no mesmo período, para investimentos destinados a 2,77 milhões de unidades consumidoras espalhadas em 66 cidades fluminenses.

Os executivos compareceram a uma reunião das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos devido aos recentes problemas no fornecimento de luz pelas duas distribuidoras.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Comissão ouve investigadores e mãe de vítima de acidente da VoePass. Dep. Marangoni(UNIÃO - SP)
Marangoni: “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos”

Críticas
Segundo o executivo Guilherme Lencastre, os investimentos previstos para os próximos três anos equivalem a quatro vezes o total alocado pelo antigo grupo controlador da Enel SP, que deixou a empresa em 2018. “A intenção é melhorar o fornecimento de energia e o atendimento aos clientes”, assegurou ele.

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Os recursos deverão ser destinados à contratação e ao treinamento de eletricistas e para a automação, o reforço e a manutenção da rede elétrica. “Sabemos o que precisa ser feito e temos capacidade para isso”, completou Guilherme Lencastre.

O deputado Marangoni (União-SP), um dos que sugeriram o debate, minimizou os anúncios da concessionária. “Esses investimentos já deveriam ter sido feitos, e a população de São Paulo não teria ficado cinco, sete dias sem energia”, criticou.

Em outubro, cerca de 3,1 milhões de clientes da Enel na Grande São Paulo foram afetados pela queda de energia elétrica após um temporal – em alguns casos, a falta de energia durou dias. Houve casos no Rio, mas de menor magnitude.

“Ninguém vive sem energia, a gente tem total noção do transtorno causado para os clientes”, disse o executivo Guilherme Lencastre. “Estamos melhorando. Não significa que estamos satisfeitos”, continuou. “Precisamos fazer mais? Sim.”

Indicadores
Na reunião, o superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, Giácomo Bassi, informou que a Enel-SP tem apresentado hoje indicadores de desempenho piores do que outras distribuidoras no País.

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A Enel SP e a Enel RJ têm melhorado no Desempenho Geral de Continuidade (DGC), indicador da Aneel que considera o número de ocorrências e o tempo com falta de luz. Ambas, porém, seguem atrás no ranking divulgado anualmente.

Em cinco anos, a melhor posição da Enel-SP entre as grandes foi um 15º lugar, em 2019. Em 2023, ficou em 21º, com a Enel-RJ. Já a CPFL Santa Cruz, com 500 mil clientes em Jaguariúna (SP), só não liderou em 2021, vencida então pela Cosern.

“Os principais indicadores do contrato da Enel SP estão sendo cumpridos”, disse Guilherme Lencastre. “Os outros, temos dado atenção, e de 2023 para cá estão evoluindo, não chegamos onde precisamos estar, mas estão evoluindo”, avaliou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) presidiu a reunião. Participaram do debate os deputados Murillo Gouvea (União-RJ), também autor de requerimento para a audiência pública, General Pazuello (PL-RJ), Julio Lopes (PP-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ); a diretora do Ministério de Minas e Energia Isabela Vieira; e o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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