POLITÍCA NACIONAL
CRE sabatina indicados para embaixadas na quarta-feira
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para quarta-feira (7), às 10h, com o objetivo de sabatinar sete indicados para chefiar embaixadas brasileiras.
Uma das indicações é a do diplomata Silvio José Albuquerque e Silva (MSF 7/2025). Ele é indicado para ser embaixador na Bélgica, de forma cumulativa com a representação brasileira em Luxemburgo. Nascido em 1961, o diplomata é formado em engenharia química e direito e iniciou sua carreira diplomática em 1987. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) é o relator da indicação.
Outra indicação é a do diplomata Ricardo José Lustosa Leal para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Timor-Leste (MSF 1/2025). Leal é formado em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem mestrado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Também começou a carreira na diplomacia em 1987 e tem sua indicação relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR).
A CRE vai sabatinar ainda João Mendes Pereira, indicado para chefiar a embaixada brasileira no Panamá (MSF 5/2025). Pereira nasceu em 1965 e se tornou diplomata em 1990. Formado em relações internacionais pela UnB, tem sua indicação relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação da diplomata Maria Clara de Abreu Rada, indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Sérvia, de forma cumulativa com a representação brasileira em Montenegro (MSF 6/2025). Nascida em 1966, Maria Clara Rada é bacharel em economia pela UnB e iniciou sua carreira diplomática em 1995.
Também será apreciada a indicação do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira para liderar a embaixada do Brasil na República da Belarus (MSF 8/2025). Laranjeira nasceu em 1959 e se formou em direito no ano de 1984. Dois anos depois, se tornou diplomata. Com mestrado em administração pública, ele tem sua indicação relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Outro diplomata a ser sabatinado é Bernard Jorg Leopold de García Klingl, com indicação para exercer o cargo de embaixador no Azerbaijão (MSF 10/2025) relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Nascido em 1969, Klingl é formado em administração de empresas e direito. Ele iniciou sua carreira diplomática em 1996.
Por fim, a CRE ainda vai sabatinar o diplomata Pablo Duarte Cardoso, indicado para ser embaixador do Brasil na Guiné-Bissau (MSF 12/2025). Pablo Cardoso nasceu em 1976 em Juiz de Fora (MG). Ele é formado em direito pela UFRJ e tem sua indicação relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Requerimentos
Na mesma reunião, a CRE vai votar dois requerimentos para a realização de audiências públicas, ambos do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão.
Em um dos requerimentos (REQ 9/2025), Nelsinho pede um debate sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior. No outro (REQ 10/2025), o senador propõe um debate sobre “a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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