POLITÍCA NACIONAL
CPI das Bets ouve nesta semana empresária e ex-apostador
POLITÍCA NACIONAL
Após retomar as atividades no dia 11 de março com depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a CPI das Bets ouve mais dois depoentes nesta semana. Para terça-feira (18), às 11h, está convocada a advogada Adélia de Jesus Soares, proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda.
A convocação se deu a partir de requerimento da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A parlamentar argumenta que advogada e empresária deve prestar esclarecimentos sobre seu indiciamento, pela Polícia Civil do Distrito Federal, pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.
“As investigações indicam que a referida advogada teria colaborado com uma organização estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar no território nacional, utilizando a empresa Playflow como fachada. Conforme apurado, a Playflow teria sido instrumentalizada para movimentações financeiras irregulares, com indícios de lavagem de dinheiro e transações realizadas em desacordo com as normas do Banco Central, mediante o uso de documentos inidôneos e mecanismos fraudulentos”, justifica a senadora.
De acordo com Soraya, a empresa é apontada como vinculada a outra sociedade sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, o que evidencia possível internacionalização das práticas ilícitas investigadas.
Ludopatia
Já para quinta-feira (20), às 11h, foi convidado a falar o empresário e ex-apostador André Holanda Rodrigues Rolim. Conforme requerimento apresentado pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), Rolim seria um ludopata (viciado em jogos) em recuperação. Ele deve dar seu testemunho de ex-apostador e falará sobre os riscos que as apostas podem trazer para a saúde mental e financeira das pessoas.
“A ludopatia, ou jogo patológico, representa crescente perigo no contexto das apostas esportivas, especialmente com a facilidade de acesso às plataformas on-line. Essa condição, reconhecida como um transtorno mental, pode levar a consequências devastadoras para a vida do indivíduo e seus familiares”, justifica Dr. Hiran.
Para o senador, a falta de mecanismos eficazes de proteção aos consumidores — incluindo a implementação de limites para apostas, a promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo e a oferta de suporte e tratamento aos indivíduos viciados em jogo — fazem com que cresça a dependência em jogos de azar on-line.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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