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COP 30 é oportunidade de protagonismo do Brasil na agenda ambiental, diz Paim

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro em Belém (PA). O parlamentar afirmou que o evento é uma oportunidade de o Brasil fortalecer seu protagonismo internacional na agenda ambiental.

Ele também fez referência às enchentes no Rio Grande do Sul, seu estado, que vitimaram milhares de pessoas, com quase 200 mortos em 480 municípios no último ano, como alerta para a urgência das ações climáticas. O senador citou a Carta da Presidência da COP 30, assinada pelo presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, e pela diretora-executiva Ana Toni, que traz os desafios a serem discutidos no encontro.

— Abro aspas aqui: “A mudança é inevitável, seja por escolha ou por catástrofe. Se o aquecimento global não for controlado, a mudança nos será imposta ao desestruturar nossa sociedade, economias e famílias.” Fecho aspas. A carta aponta caminhos: a escolhas dos países pela resiliência e pela ação para combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo. Abro aspas novamente, porque eu volto à carta: “Como nação do futebol, o Brasil acredita que podemos vencer de virada. Isso significa lutar para virar o jogo quando a derrota parece quase certa”, fecho aspas.

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Para Paim, o documento representa um chamado à união global em defesa do meio ambiente e da vida, e que a conferência será um “marco inédito” para o Brasil e o mundo.

Violência contra mulher

O senador chamou a atenção também para a votação na tarde desta quarta-feira de um projeto que altera a Lei Maria da Penha, tornando obrigatória a monitoração eletrônica do agressor durante o período de aplicação de medidas protetivas. Relatado por ele na Comissão de Direitos Humanos, o texto é uma combinação do PL 5.427/2023, da Câmara dos Deputados, e do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES).

— Não adianta chegar na última hora, depois que ele já matou a vítima — cobrou Paim, ao defender o uso da tecnologia como ferramenta de proteção às mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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