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Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional.

A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. O texto do relator, senador Marcos do Val (Republicanos-ES), torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O relator defendeu que a RP 9 seja obrigatória por considerar um meio para trazer recursos federais para estados e municípios. “Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, disse do Val.

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.

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Transparência

Pelo texto aprovado na comissão, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 é feita apenas pelo relator-geral. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O texto do senador Marcos do Val incluiu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Teto de gastos

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. 

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Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Segurança Pública

O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Léo Péricles defende levar escolas técnicas a rincões e periferias

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O candidato à Presidência da República Léo Péricles, do partido Unidade Popular (UP), panfletou hoje (17) em três pontos de Belo Horizonte, dialogando com estudantes e trabalhadores sobre suas propostas. 

No início da manhã, o candidato esteve na porta do Cefet de Minas Gerais, onde conversou com professores, técnicos administrativos e alunos sobre suas ideias para a educação técnica e superior. Péricles defende a suspensão do pagamento da dívida pública para redirecionar esses recursos para a área social, o que inclui a educação.

“Trata-se de se investir no que já temos, construir novas escolas técnicas e universidades e, inclusive, descentralizar escolas técnicas, levando-as a todos os rincões, grandes periferias e interiores desse país”, disse.

Em seguida, o candidato esteve no Mercado Central de Belo Horizonte, onde continuou a panfletagem e discutiu propostas como a revogação das reformas trabalhista e previdenciária. Léo Péricles também conversou com micro e pequenos empresários sobre a necessidade programas de governo que os atendam com crédito barato e investimentos e defendeu a estatização do sistema bancário.

No final da tarde e início da noite, o presidenciável do Unidade Popular esteve na entrada do campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Coração Eucarístico para levar suas propostas aos estudantes que saíam do turno da tarde e chegavam para o turno da noite.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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