POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Agricultura ouve ministro sobre preço de alimentos, reforma agrária e invasões de terra
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Ele deve falar sobre reforma agrária, invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, preço dos alimentos, benefício Garantia-Safra e planos para 2025.
O debate atende a pedido dos deputados Albuquerque (Republicanos–RR), João Daniel (PT-SE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Domingos Neto (PSD-CE) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A reunião será realizada a partir das 14 horas, no plenário 2.
Regularização de terras
Coronel Fernanda quer que Paulo Teixeira explique as medidas do ministério relacionadas à regularização fundiária e as ações do governo para resolver a insegurança e os conflitos no campo.
“A regularização fundiária no Brasil é um desafio histórico que urge ser superado de uma vez por todas”, afirma Coronel Fernanda.
Os problemas fundiários, segundo ela, geram impactos de âmbito jurídico, social, econômico e ambiental. “No campo, os efeitos mais evidentes são a violência no campo, o mau funcionamento do mercado de terras e o desmatamento ilegal.”
Coronel Fernanda diz que o processo de regularização é moroso e lista desafios que precisam ser enfrentados, como a falta de um cadastro único de terras e entraves burocráticos.
Abril Vermelho
O ministro também terá que dar explicações sobre as ações do governo para prevenir os crimes supostamente anunciados por movimentos sociais durante o período denominado Abril Vermelho.
“Sob o pretexto de pressionar o governo por avanços na pauta da reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem instaurado, ano após ano, verdadeira campanha de terror no campo”, critica Evair Vieira de Melo.
“Neste ano, o MST ampliou sua escalada de violência”, denuncia o deputado. E cita a invasão de área produtiva da empresa Suzano em Aracruz, no Espírito Santo, e de propriedades privadas na Chapada Diamantina, na Bahia; além da ocupação de terras da União em Limoeiro do Norte, no Ceará, e de prédios públicos em Alagoas, São Paulo e no Mato Grosso.
Garantia-Safra
A pedido de Domingos Neto, o ministro deve esclarecer ainda os critérios usados para a concessão do benefício Garantia-Safra. O deputado questiona a Portaria 139/25, que autorizou o pagamento do benefício em alguns municípios cearenses, mas excluiu outros limítrofes que sofreram as mesmas intempéries climáticas.
“Quais fatores foram considerados na escolha dos municípios, quais os
processos de análise e avaliação adotados para não abranger todos os municípios
do estado?”, questiona Domingos Neto.
Preço de alimentos e planos para 2025
Por fim, o deputado Albuquerque quer que o ministro explique o que o governo está fazendo para conter o aumento do preços dos alimentos; e o deputado João Daniel pede que Paulo Teixeira apresente os resultados das políticas de sua Pasta e as ações previstas para este ano.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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