Comissão aprova projeto que permite anular os dias de pena perdoados, se o preso cometer falta grave

Publicados

13 de novembro de 2024

Por

infocoweb

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz, em caso de falta grave cometida pelo preso, anular totalmente o período de perdão de pena acumulado em razão de trabalho ou estudo – PL 2616/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP).

Atualmente, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode diminuir um dia de pena a cada três dias de estudo ou trabalho comprovados. As atividades de estudo podem ocorrer de forma presencial ou a distância. A Lei 12.433/11, mais recente, estabeleceu que o cometimento de falta grave pode levar o preso a perder até 1/3 do tempo total de pena perdoado.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), apresentou parecer favorável ao texto. “Acertadamente, a proposta estabelece a perda total ou parte dos dias remidos, retirando a desproporcionalidade dos outros apenados que não cometem faltas graves e sofrem a mesma penalidade”, afirmou Fahur.

Próximos Passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

André Janones é internado na UTI por problema cardíaco após debate da Band

Publicados

3 dias atrás

19 de outubro de 2026

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Darlene Marques

Reprodução

Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após apresentar um quadro de arritmia cardíaca e falta de ar. A internação ocorreu poucas horas depois do debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Rede Bandeirantes na noite de domingo (18).

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo os relatos publicados, Janones apresentou alterações no ritmo dos batimentos cardíacos e precisou receber atendimento médico especializado.

O parlamentar deu entrada no hospital por volta das 2h da madrugada. Apesar da necessidade de internação na UTI, as informações divulgadas apontam que seu quadro clínico é estável.

Deputado acompanhou debate presidencial

Aliado do presidente Lula, André Janones acompanhou o debate promovido pela Band e chegou a utilizar suas redes sociais para comentar o confronto entre os candidatos à Presidência da República.

Após o evento, o deputado publicou vídeos direcionados aos seguidores. Em uma das gravações, relatou estar bastante cansado, situação que chamou a atenção após a divulgação de sua internação.

Janones é conhecido por sua atuação nas redes sociais e pela participação nas campanhas políticas do presidente Lula, especialmente na mobilização de apoiadores por meio de grupos de WhatsApp.

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