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Comissão aprova projeto que cria política nacional de enfrentamento ao vírus HPV

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). 

O HPV é responsável pela  infecção sexualmente transmissível mais frequente no mundo. Está associado ao desenvolvimento da quase totalidade dos cânceres  de colo de útero, bem como a diversos outros tumores em homens e mulheres. Além disso, pode provocar verrugas na região genital e no ânus. 

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). 

Pelo texto, as ações para o enfrentamento à infecção por HPV terão natureza preventiva (vacinação);  diagnóstica (exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares); e curativa (tratamento local domiciliar e ambulatorial).

Vacina
O projeto original previa a oferta, no Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para identificar o HPV. 

A relatora ressalta que a prevenção atualmente é baseada na administração de vacina e no uso de preservativos nas relações sexuais. “Recentemente, está sendo iniciada a triagem por meio do teste RT-PCR em um projeto piloto no bojo da Estratégia Nacional de Controle e Eliminação do Câncer Cervical, de acordo com orientação da Organização Mundial da Saúde”, explicou. 

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Ana Paula Lima observa ainda que, no projeto original, não há menção à vacina nem aos homens. “Há foco em câncer de colo de útero e em mulheres. Por este motivo, optamos por propor substitutivo”, destacou. “No texto, procuramos sistematizar as diversas fases do cuidado com pessoas com infecção pelo HPV, sendo medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento, a serem detalhados e atualizados pelas normas regulamentadoras”, completou.

Diretrizes
Além de ampliar o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções pelo HPV, a política terá como diretrizes, de acordo com o substitutivo:

  • desenvolver ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa;
  • divulgar o caráter prevenível da infecção por HPV e câncer de colo de útero e pênis;
  • realizar ações intersetoriais para ampliar o acesso à informação sobre o HPV;
  • estimular a notificação e aperfeiçoar o sistema de informações;
  • estimular a realização de pesquisas sobre o HPV. 

Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tramita em regime de urgência e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

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A proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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