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CEsp vota prioridade de investimento para esportes com carência de estrutura

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As modalidades esportivas no Brasil poderão ficar mais inclusivas e diversificadas com maiores investimentos na construção ou ampliação de centros de treinamento e realização de competições de esportes olímpicos e paralímpicos com contam com pouca estrutura. 

É o que prevê um projeto de lei (PL 2.828/2021) apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que modifica a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438 de 2006). Ele é um dos dois projetos terminativos na reunião da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (30), a partir das 10h. Se for aprovado e não houver recurso para voação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta sobre os centros de treinamento, defendeu a ideia, argumentando que as modalidades olímpicas merecem reconhecimento e apoio por representarem histórias de superação, talento e esforço.

“Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos são muito mais que competições esportivas; representam a celebração da superação humana, do trabalho árduo e da busca incessante por excelência. Esses eventos reforçam os valores da Carta Olímpica, que preza pela igualdade, respeito e fraternidade entre os povos”, afirmou o parlamentar.

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Portinho também enfatizou o poder transformador e de união social do esporte. Segundo ele, o incentivo a modalidades como badminton, ginástica rítmica, hóquei sobre a grama, tiro com arco e saltos ornamentais eleva o nível técnico dos atletas e inspira futuras gerações de todas as camadas sociais a perseguirem seus objetivos de vida.

eSports e aposentadoria

O outro projeto terminativo (PL 6.118/2023), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), inclui a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto. A medida vai permitir que a CBGE também receba recursos de loterias esportivas.

O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), alegou que a mudança acompanha a crescente prática dessa modalidade entre os brasileiros. 

“O estímulo aos esportes eletrônicos pelo poder público é uma questão de grande relevância no contexto atual, considerando o crescimento exponencial desse fenômeno no mundo e, especialmente, no Brasil. De fato, os esportes eletrônicos têm se consolidado como uma importante vertente da cultura digital e esportiva, atraindo milhões de praticantes e espectadores ao redor do globo”.

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Também está na pauta da CEsp está o projeto que prevê o direito à aposentadoria especial ao atleta profissional (PLS 279/2015), do senador Romário (PL-RJ). O relator também é Carlos Portinho, que propôs a aprovação com três emendas.  O projeto ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O outro texto que pode ser discutido nesta quarta (PL 339/2024) proíbe a utilização de cerol nas linhas de pipa e balão.  A proposta ainda será debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Luto

A comissão pode votar ainda dois requerimentos de voto de pesar pelos atletas de remo que morreram em um acidente na BR-376, em Guaratuba-PR (REQ 19/2024 – CEsp), e pela morte do pugilista José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila (REQ 20/2024 – CEsp).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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