CDH debate segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais

Publicados

29 de novembro de 2024

Por

infocoweb

Segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais será o tema da audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2), a partir das 9h. Na reunião será apresentado a cartilha sobre segurança alimentar, desenvolvida especificamente para essas comunidades. O objetivo é propor soluções para a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional nos territórios onde estão esses povos.

O requerimento (REQ 63/2024-CDH) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. De acordo com o parlamentar, a cartilha foi construída com base em diálogos com lideranças de diferentes povos e comunidades tradicionais.

“O material expressa seus anseios e desejos de como o Estado brasileiro deve respeitar as formas e dinâmicas territoriais de organização social, produtiva e cultural desses territórios tradicionais ao implementar programas de segurança alimentar, respeitando a cultura local”, ressalta Paim, no documento.

O debate é uma iniciativa conjunta com os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Entre os convidados confirmados para a audiência, estão:

Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Claudia Regina Sala de Pinho, diretora de gestão socioambiental e povos e comunidades tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Leosmar Antônio Terena, coordenador-geral da coordenação geral de promoção do bem viver indígena do Ministério dos Povos Indígenas;
Marcos Rubens Oliveira, coordenador do Data Senado;
Samuel Leite Caetano, presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
Débora Stefany Epifânia de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ e representante do CONSEA;
Adriana Lima, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras no Conselho Nacional dos PCTS; e
Charlene Borges, secretária-geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União – DPU

A CDH ainda aguarda confirmação de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e da Igualdade Racial (MIR).

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo