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Câmara entrega nesta quarta-feira Prêmio Darcy Ribeiro de Educação

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A Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (13) o Prêmio Darcy Ribeiro, destinado a três pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil. A cerimônia será realizada das 14 horas às 16 horas, no Salão Nobre.

Na edição 2024, os vencedores são:

– Luciana Brites – fundadora da NeuroSaber, mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Mackenzie, psicopedagoga, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Intelectual e Psicopedagogia Clínica e Institucional. Autora de vários livros, dentre os quais Brincar é fundamental: como entender o neurodesenvolvimento e resgatar a importância do brincar durante a primeira infância, finalista do Prêmio Jabuti 2021 na categoria Ciências;

– Heley de Abreu Silva Batista (in memoriam), professora brasileira que se tornou um símbolo nacional de heroísmo após sua morte no massacre da Creche Gente Inocente, em Janaúba, Minas Gerais, em 2017;

– Rafael Tajra, matemático formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e com mestrado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). É governador do estado do Piauí, onde empreende várias iniciativas na área educacional, como os programas Pacto pela Educação, Alfabetização na Idade Certa, Alfabetização de Jovens e Adultos e a expansão das escolas de tempo integral com cursos técnicos e profissionalizantes. Também implementou o Programa de Formação de Professores, visando a capacitação contínua dos educadores, e criou o Centro de Excelência em Educação, um polo de inovação pedagógica e tecnológica.

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Sobre o prêmio
O prêmio Darcy Ribeiro é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e consiste em diploma de menção honrosa aos agraciados. As indicações dos nomes são feitas por deputados e senadores. Já a escolha dos agraciados cabe aos integrantes da Comissão de Educação. Os três indicados mais votados, escolhidos dentre os dez finalistas, em votação secreta, são os ganhadores.

Ex-senador, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) foi um dos fundadores da Universidade de Brasília. No seu último ano de vida, dedicou-se especialmente a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação a distância, e a Escola Normal Superior, para a formação de professores de 1º grau.

Da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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