POLITÍCA NACIONAL
Câmara entrega na quarta-feira Prêmio Darcy Ribeiro de Educação
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (13) o Prêmio Darcy Ribeiro, destinado a três pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil. A cerimônia será realizada das 14 horas às 16 horas, no Salão Nobre.
Na edição 2024, os vencedores são:
– Luciana Brites – fundadora da NeuroSaber, mestre em Distúrbios do Desenvolvimento pela Universidade Mackenzie, psicopedagoga, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Intelectual e Psicopedagogia Clínica e Institucional. Autora de vários livros, dentre os quais Brincar é fundamental: como entender o neurodesenvolvimento e resgatar a importância do brincar durante a primeira infância, finalista do Prêmio Jabuti 2021 na categoria Ciências;
– Heley de Abreu Silva Batista (in memoriam), professora brasileira que se tornou um símbolo nacional de heroísmo após sua morte no massacre da Creche Gente Inocente, em Janaúba, Minas Gerais, em 2017;
– Rafael Tajra, matemático formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e com mestrado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). É governador do estado do Piauí, onde empreende várias iniciativas na área educacional, como os programas Pacto pela Educação, Alfabetização na Idade Certa, Alfabetização de Jovens e Adultos e a expansão das escolas de tempo integral com cursos técnicos e profissionalizantes. Também implementou o Programa de Formação de Professores, visando a capacitação contínua dos educadores, e criou o Centro de Excelência em Educação, um polo de inovação pedagógica e tecnológica.
Sobre o prêmio
O prêmio Darcy Ribeiro é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e consiste em diploma de menção honrosa aos agraciados. As indicações dos nomes são feitas por deputados e senadores. Já a escolha dos agraciados cabe aos integrantes da Comissão de Educação. Os três indicados mais votados, escolhidos dentre os dez finalistas, em votação secreta, são os ganhadores.
Ex-senador, o antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) foi um dos fundadores da Universidade de Brasília. No seu último ano de vida, dedicou-se especialmente a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação a distância, e a Escola Normal Superior, para a formação de professores de 1º grau.
Da Assessoria de Imprensa
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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