POLITÍCA NACIONAL
Aprovada criação de campanha nacional de incentivo à doação de cabelo
POLITÍCA NACIONAL
Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que cria uma campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes com câncer ou vítimas de escalpelamento (arrancamento brusco do couro cabeludo).
A proposta (PL 610/2021), da Câmara dos Deputados, foi aprovada nesta quinta-feira (3) pelo Plenário do Senado, com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O objetivo da Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento é conscientizar a população sobre a importância da iniciativa para a recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer (que podem sofrer perda capilar na quimioterapia) e vítimas de acidentes em que há arrancamento do couro cabeludo, como os provocados por hélices de barcos. Os cabelos doados serão usados na confecção de perucas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a iniciativa e disse que essa pauta é “da Amazônia brasileira”, por ser uma das regiões mais afetadas por esse tipo de acidente.
— Infelizmente, as embarcações na Amazônia brasileira não possuem o equipamento necessário para proteger crianças e mulheres, resultando em muitas vítimas.
Conforme o texto, a campanha será coordenada pelo governo federal, com a participação de organizações da sociedade civil, e será realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro. As ações devem esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações.
Autoestima
Para Damares Alves, a queda dos cabelos é um dos efeitos colaterais mais impactantes aos pacientes, pois pode levar a uma imagem corporal negativa que agrava risco de depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais.
A relatora destacou que uma forma de amenizar o problema da perda transitória ou definitiva dos cabelos, resultantes tanto do tratamento quimioterápico, do escalpelamento ou de outras doenças, é o uso de perucas. Porém, as doações de cabelo para a elaboração de perucas são insuficientes, e o custo da compra de cabelo natural é muito alto. Em razão disso, a aquisição de perucas por parte das pessoas de menor poder aquisitivo é quase impossível, justificou Damares.
— Não há dúvida de que o estabelecimento de uma iniciativa que chame a atenção da sociedade para problema que causa sofrimento a tantas pessoas pode contribuir significativamente na diminuição do déficit na doação de cabelos para a confecção de perucas e, assim, mitigar o sofrimento das vítimas de câncer e de escalpelamento, a maioria das quais mulheres — finalizou a senadora.
Damares apresentou emenda de Plenário para substituir o termo “Ministério dos Direitos Humanos”, que constava no texto original, por “Poder Executivo Federal”, para que as ações da campanha sejam de responsabilidade do governo federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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