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Anac anuncia, durante debate na Câmara, reforço na segurança de bagagens em três aeroportos

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira (11), em debate na Câmara dos Deputados, reforço no sistema de segurança de bagagens nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Galeão (RJ).

Esses três aeroportos compreendem 70% do movimento de passageiros de voos internacionais no Brasil. As mudanças já foram acertadas com as concessionárias de Guarulhos e Campinas, mas ainda estão em negociação com a do Galeão.

“O projeto Aeroportos Mais Seguros busca incrementar a segurança por meio de tecnologias e equipamentos modernos”, afirmou na audiência pública o gerente da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Raphael Horta.

O debate na Comissão de Viação e Transportes foi proposto pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA) a partir do caso de duas vítimas da troca de bagagens em Guarulhos. Elas foram acusadas de tráfico e sofrem consequências até hoje.

“Esse caso demonstrou a total fragilidade dos procedimentos adotados na identificação e na guarda das bagagens dos inúmeros usuários do sistema aeroviário”, criticou o deputado Alex Santana, ao sugerir a audiência pública.

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“Acima de tudo, é preciso olhar o interesse do cidadão. Podemos muito melhor aplicar a atuação de fiscalização e controle em cima dessas grandes empresas, até porque são grupos econômicos fortes”, comentou o parlamentar no debate.

Depoimento
Kátyna Baía e Jeanne Paolini acabaram presas na Alemanha em 2023. No mês passado, em razão do episódio, elas tiveram os vistos norte-americanos cancelados. Agora, cobram medidas para evitar casos semelhantes.

“Ninguém faz ideia do que é ficar 38 dias dentro de um presídio. Muitos direitos foram violados. Antes de tudo acontecer, tínhamos uma carreira sólida, e hoje a marca que carregamos é a das brasileiras que foram presas”, lamentou Kátyna Baía.

“Na audiência, escutamos várias vezes que o transporte aéreo brasileiro trabalha ‘no mínimo’, mas deveria oferecer uma segurança máxima. Pagamos caro pelo despacho de bagagem”, reclamou Jeanne Paolini em entrevista após o debate.

O representante do Sindicato Nacional dos Aeroviários na audiência, Carlos Geison Marques, reforçou as críticas. “Empresas e aeroportos não têm compromisso com os passageiros, têm com o lucro. Se tivessem compromisso com a segurança, isso não teria acontecido com elas.”

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Durante o debate, representantes das companhias aéreas, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), das concessionárias de Guarulhos e do Galeão e da Polícia Federal também manifestaram solidariedade às brasileiras.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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