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Relatório de Ação Governamental de 2022 é apresentado em audiência nesta quinta (22)

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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou audiência pública de apresentação do Relatório de Ação Governamental (RAG) do exercício do ano de 2022 do Plano Plurianual (2020-2023), na tarde desta quinta-feira (22). O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag/MT), Sandro Brandão, apresentou dados do documento e destacou o bom desempenho do Executivo estadual no cumprimento de metas.

“O mais importante é que, de uma maneira geral, a performance do governo foi muito boa na realização de suas ações. No eixo de qualidade de vida da população, em que estão nossas secretarias finalísticas mais estruturantes como saúde, educação, segurança, as ações estão com avaliação de bom e ótimo. Isso deixa a gente muito feliz, porque são as ações que a gente faz as entregas mais importantes sociedade”, afirmou Brandão.

Ao todo, o relatório traz informações sobre ações do governo em cinco eixos, como “Qualidade de vida para os mato-grossenses”, “Mato Grosso desenvolvido e sustentável” e “Gestão Pública moderna e eficiente”. No primeiro eixo, Sandro Brandão destacou ações como realização de 235 transplantes, 387 projetos esportivos apoiados, 72 mil atendimentos de fomento à política de cultura, 108 mil atendimentos realizados pela Polícia Judiciária Civil de violência contra a mulher e cerca de 4,4 mil atendimentos do tipo feitos pela Polícia Militar do estado. 

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O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), avaliou que o grande número de atendimentos no enfrentamento à violência de gênero revela que o estado ainda tem um grande desafio para diminuir a cultura que motiva esse tipo de crime. “Ainda temos uma sociedade agressiva, que não respeita os direitos das mulheres”, ponderou o parlamentar. 

Avallone também pediu que a apresentação dos dados seja mais clara e acessível à população em geral. “O relatório diz que foram 537 diárias na saúde mental, mas quantas pessoas foram atendidas, em que municípios?”, questionou. O deputado também quer que a sociedade participe das audiências e acompanhe o orçamento do estado. 

O relatório completo do 3º exercício do PPA (ano 2022) pode ser acessado no site na Seplag. Veja neste link (RAG 2022). Segundo Brandão, o documento é extenso, mas o cidadão pode facilmente encontrar as informações de seu interesse. “O relatório anual de gestão, não só o de 2022, mas de todos os anos anteriores você consegue visualizar nesse endereço”, completou o adjunto.

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Plano Plurianual — É instrumento normativo que materializa o planejamento por meio de programas e ações. Com base neste Plano Plurianual (PPA) que se definem as metas e prioridades que, constando da Lei de Diretrizes Orçamentárias a cada exercício, nortearão a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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