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Quatro ministros são os mais novos cidadãos mato-grossenses

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Durante o 2º dia do seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para discutir a “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas” – a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), e do deputado Wilson Santos (PSD), fez a entrega de títulos de cidadão mato-grossense a ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União. 

Pelo Supremo Tribunal Federal foi homenageado o ministro André Mendonça; pelo Superior Tribunal de Justiça receberam as homenagens, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Luiz Alberto Gurgel de Faria; pelo Tribunal de Contas da União, o ministro Bruno Dantas.

Os deputados entregaram ainda o título de cidadão mato-grossense ao presidente executivo do Grupo José Alves, José Alves Filho. O Grupo, comemorará em 2023, 60 anos de atuação em quatro diferentes segmentos: indústria, educação, rastreamento e monitoramento de negócios logísticos e Real Estate. 

As homenagens, de acordo com Janaina Riva, fazem justiça a cinco pessoas que são conhecidas em todo o país pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado brasileiro e, de alguma forma, com o desenvolvimento de Mato Grosso.

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“A representatividade deles no cenário jurídico e econômico foram requisitos para receber as homenagens. Gurgel, por exemplo, foi decisivo à concessão da BR-163 ao estado de Mato Grosso. Além disso, contribuiu com a discussão no TCU à estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães”, destacou Riva.

“É uma honrar voltar a essa terra calorosa, terra do poeta Manoel de Barros. Agora como palestrante e homenageado com o título de cidadão mato-grossense. É preciso que o parlamento esteja alinhado ao executivo e ao judiciário para juntos estabelecerem compromissos de gestões que prezam pela legalidade e transparência”, afirmou Reynaldo Fonseca. 

O presidente da Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, afirmou que as homenagens feitas a cinco brasileiros, pela Assembleia Legislativa, selam o reconhecimento dos trabalhos que eles vêm fazendo pelo Brasil e em particular a Mato Grosso.  

“São quatro ministros, dois STJ, um do STF e um do TCU. É mais que justo as homenagens. Eles trazem conhecimento e experiência jurídica, não apenas ao TCE, mas também para todos os órgãos de administração pública de Mato Grosso (legislativo, executivo, judiciário e órgãos autônomos), explicou Novelli.

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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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