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Projeto de monitoramento de nascentes no Rio Cuiabá recebe parecer favorável

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Foto: Ronaldo Mazza

A 20ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 14 matérias em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), das quais uma recebeu parecer contrário,  dez parecer favorável e outras três foram aprovadas em Redação Final. A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e acompanhada pelos deputados Delegado Claudinei (PL) e Sebastião Rezende (União).

Entre os Projetos de Lei (PL) que tiveram a Redação Final aprovada, está o PL 43/2019, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes. O objetivo do projeto é disciplinar a atuação do Poder Público em relação as atividades e serviços ambientais específicos, de forma a promover o desenvolvimento sustentável em todos os municípios do Vale do Rio Cuiabá.

O deputado Dr. Eugênio, que presidiu a reunião da CCJR, destacou a importância do projeto para recuperar a vegetação nos entornos das nascentes que compõem o Vale do Rio Cuiabá para preservar o rio e a flora e fauna da região. “Um projeto de interesse social para recuperação do Rio Cuiabá e extremamente importante para que as matas ciliares sejam reintroduzidas nas margens do Rio Cuiabá”.

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O parlamentar citou o exemplo na região do Rio Paraguai, onde um projeto realizado em parceria com o governo federal está recuperando a vegetação dos rios da Bacia do Araguaia e já é possível observar o repovoamento dos peixes, freando o assoreamento dos rios e reflorestando as áreas que vão de Araguainha até Santa Terezinha, na região leste do estado.

O PL 1120/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a delimitação, ordenamento e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Mato Grosso. De acordo com a Redação Final, que recebeu parecer favorável na CCJR, o Estado fica autorizado a utilizar, quando for de interesse público, as áreas situadas às margens das rodovias, sendo elas com até 20 metros do lado esquerdo e 20 metros do lado direito das rodovias.

Também recebeu parecer favorável o PL 1187/2019, que estabelece que as concessionárias de serviços de água e energia deverão, obrigatoriamente, oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes das empresas efetuarem a suspensão do serviço fornecido. O autor da proposta é o deputado Wilson Santos (PSD). A proposta volta para ser apreciada em plenário.

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Confira o conteúdos e a tramitação dos projetos pelo site da ALMT ou neste link.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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