POLÍTICA MT
Presidente presta contas de 2023 durante reabertura dos trabalhos legislativos
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Na sessão solene de abertura da sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta segunda-feira (5), com a presença do governador Mauro Mendes (União), o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), fez uma prestação de contas de 2023 e reafirmou seu compromisso com a harmonia e o equilíbrio entre os poderes.
“Aqui nesta Casa [de Leis] trabalhamos muito em 2023 e tomamos decisões importantes que nem sempre agradaram a todos, mas sem elas o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2024 chegássemos a melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2023 terminou melhor do que começou, é em grande parte devido às decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Como decisões importantes, Eduardo Botelho citou a força-tarefa realizada pela Assembleia Legislativa desde o ano de 2019 e que – segundo ele – já começa a render bons frutos. “Aqui foi aprovado o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, com a aprovação da nova Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, criando um marco regulatório da boa gestão fiscal e administrativa”, declarou.
“Se obras de pavimentação e recuperação asfáltica estão a todo vapor em várias regiões do Estado com recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, chamado de Novo FETHAB, temos que lembrar que é graças ao debate e aprovação realizada aqui, pela Assembleia Legislativa”, disse, acrescentando que “tivemos outras ações que beneficiaram de forma direta a sociedade, tais como: a Lei que garante atendimento psicológico nas escolas de Mato Grosso; A Lei que institui cursos gratuitos para gestantes ministrados em hospitais e postos de saúde durante o período de pré-natal, por equipes interdisciplinares de medicina,
nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social”.
Eduardo Botelho fez questão de destacar o trabalho da Assembleia Legislativa. “Preciso aqui enaltecer o trabalho desta Casa e destacar que a Assembleia Legislativa é o espaço mais democrático entre os poderes constituídos, pois é aqui que estão todas as correntes e representações da sociedade, uma vez que os diversos interesses, sejam eles do caráter que for, todos são representados aqui pelos 24 deputados”, disse.
Por fim, o presidente da ALMT reafirmou o seu compromisso com o equilíbrio entre os poderes. “Reafirmo, uma vez mais, em nome do povo do nosso estado, o compromisso com a harmonia e o equilíbrio entre os poderes, a nossa confiança na solução pacífica dos conflitos e a nossa fidelidade absoluta ao povo mato-grossense”.
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Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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