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MT institui política estadual de busca de pessoas desaparecidas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Mato Grosso instituiu a Lei 11.601/21 que dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM). A nova lei será nos moldes da Lei Federal 13.812, de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivo é contribuir com a procura e a localização de pessoas desaparecidas, seguindo diretrizes importantes como o desenvolvimento de programas; ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação dos fatos do desaparecimento e participação dos órgãos públicos e sociedade civil organizada.

Participam representantes dos institutos de identificação; do Ministério Público; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Defensoria Pública e dos conselhos tutelares. Informações contendo dados básicos das pessoas desaparecidas na Internet também devem ser incluídas.  

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Além disso, o cadastro de pessoas desaparecidas deve ser consultado antes da conclusão da matrícula do aluno nas escolas da rede pública. Inconsistência nas informações será notificada imediatamente à autoridade competente.  

Botelho destaca que o desaparecimento de pessoas gera muita angústia e desespero aos familiares. Daí a importância da proposta em âmbito estadual, com um banco de dados para interligar ao Sistema Nacional de Informações, que é a Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, contendo as características físicas e genéticas para ajudar na localização de desaparecidos.

Fonte: ALMT

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Ação do deputado Moretto viabiliza a troca 24 pontes de madeira em Cáceres

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Foto: Marcos Lopes

Uma iniciativa do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) possibilitou a troca de 24 pontes de madeira na zona rural do município de Cáceres, em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura. Essa semana começou a chegar a primeira remessa do material.  

A demanda foi apresentada pelo parlamentar na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e atendida por meio do Programa Mais MT do Governo do Estado. Com isso, R$ 1,9 milhão serão investidos no município, sendo a contrapartida de R$ 737.237,60 por parte do Executivo Municipal.

“Parabenizo prefeita Eliene pelo grande trabalho que vem fazendo no município de Cáceres, assim como o vice-prefeito Dr. Odenilson, nossos vereadores e toda equipe da prefeitura na pessoa do secretário municipal de Obras, Wesley. Essa equipe guerreira tem trazido muitos recursos para Cáceres, através da eficiência e do nosso trabalho, que é conjunto com o governador Mauro Mendes e secretário Marcelo de Oliveira, que atenderam mais essa grande demanda”, destaca Moretto.

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A prefeita Eliene Liberato (PSB) agradeceu o apoio do deputado Valmir Moretto ao receber as primeiras unidades das aduelas. “Estamos colhendo frutos de uma gestão participativa, que através de projetos elaborados por nossos funcionários, têm buscado recursos. Agradeço ao deputado Valmir Moretto pelo apoio”.

O secretário municipal de Obras Wesley Lopes destacou que as primeiras 11 pontes a serem trocadas são das regiões da Sadia e Roça Velha. “A gente recebe esse material com grande satisfação. O Governo fornece as peças de concreto e em contrapartida Prefeitura entra com toda a mão de obra e maquinário para a instalação”, salienta.

O vice-prefeito dr. Odenilson afirmou que os maiores beneficiados com o trabalho conjunto são os moradores da zona rural do município. “Estamos melhorando a qualidade de vida dos nossos moradores do campo”.

Fonte: ALMT

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