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Max Russi transforma o Abril Laranja em política pública permanente para o combate à crueldade animal

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A causa animal ganhou um importante reforço em Mato Grosso com a sanção da Lei nº 12.646/2024, que está em vigor desde setembro do ano passado (2024). A lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), institui abril como o mês oficial de conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A nova legislação coloca o estado na vanguarda da proteção animal, transformando em política pública permanente lo que, por anos, foi pautado apenas por ações isoladas de ativistas e organizações da sociedade civil.

O projeto, aprovado por unanimidade na ALMT, busca não apenas dar visibilidade ao tema, mas também promover ações concretas de educação, prevenção e controle populacional de animais domésticos. O parlamentar já destinou emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 1,7 milhão para programas de castração, microchipagem, compra de ração de cães e gatos em todo o estado, além de apoiar a Expopet – a maior exposição de pets de Mato Grosso. Os recursos beneficiaram, especialmente, animais abandonados ou sob os cuidados de protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Max Russi afirma que o Abril Laranja vai muito além da simbologia. “Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”.

Ainda de acordo com Russi, uma sociedade justa começa também pelo modo como trata os seres mais vulneráveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora têm mais do que uma voz, têm uma lei que os protege.

Dentro da programação de abril, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais, também promoveu a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja – símbolo da campanha. O material didático foi direcionado a crianças de até 12 anos e abordou, de forma lúdica, questões como a diferença entre animais silvestres e domésticos, a importância da castração e os canais de denúncia contra maus-tratos. A ação visa formar, desde cedo, uma geração mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.

A campanha se soma a outras iniciativas legislativas encampadas por Max Russi, como a criação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais (Lei nº 10552/2017), já instituída no calendário estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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