POLÍTICA MT
Lúdio faz representação ao MPE para dar transparência ao resultado do seletivo da Secretaria de Saúde
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Deputado Lúdio Cabral pede interferência do Ministério Público Estadual para apurar critérios adotados no processo seletivo
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (11), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para dar transparência ao resultado do processo seletivo simplificado nº 001/SES/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para preencher vagas em hospitais regionais de Mato Grosso. Centenas de profissionais questionam o resultado divulgado pela SES.
Na representação, Lúdio solicita ao promotor de Justiça Alexandre Guedes que tome providências para anular o resultado publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e determinar que a SES publique um novo resultado do seletivo detalhando a unidade hospitalar, perfil profissional, nome dos candidatos, classificação geral e PCD e pontuação detalhada por critério.
“Foi um processo seletivo realizado apenas com análise de currículo, com pontuação por qualificação e tempo de serviço nas áreas de atuação. O resultado foi divulgado apenas com a classificação e a pontuação final. Há um questionamento muito forte espalhado por todas as unidades hospitalares sobre o resultado desse seletivo”, relatou Lúdio.
O deputado, que é médico e também servidor da SES, citou as denúncias que recebeu dos candidatos que participaram do seletivo. “Centenas de profissionais já entraram com recurso, pois o resultado divulgado não condiz com a documentação apresentada por eles. Profissionais que, somando qualificação e experiência profissional teriam 45 pontos, apareceram na classificação com apenas 2 pontos. E a Secretaria de Saúde não esclarece de que forma os pontos foram contados. Não houve transparência na divulgação do resultado”, disse.
“A ausência das notas detalhadas, por item, prejudica o devido processo legal, pois impossibilita que os candidatos exerçam o direito ao contraditório, já que não tendo acesso às notas atribuídas por critério, não sabem quais os documentos apresentados foram considerados e tiveram notas atribuídas”, argumenta Lúdio na representação.
Requerimento aprovado – Lúdio ainda cobrou providências em requerimento ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (9). Ele requereu também que o resultado divulgado seja anulado e seja publicada uma nova classificação, com o detalhamento da pontuação dos candidatos.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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