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Lei institui Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra em MT
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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Sancionada em novembro de 2021, a Lei 11.5770 instituiu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no estado de Mato Grosso. A data foi proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB), autor da lei, e faz alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (criado pela lei 12.987/2014) e ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (instituído em 1992).
“A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros, segundo o IBGE, e é também a que mais sofre com a pobreza. As mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio, de acordo com o Mapa da Violência 2016. Portanto, o Dia da Mulher Negra não é apenas um dia de celebração, mas de luta, marcado por diversos eventos e protestos”, afirma o deputado Max Russi, na justificativa apresentada junto ao projeto para criação da lei.
Tereza de Benguela viveu no século XVIII e, após a morte de seu marido, José Piolho, passou a chefiar o Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê – o maior de Mato Grosso, localizado próximo a Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia.
O Quilombo do Quariterê abrigava negros e indígenas que resistiam à escravidão. Sob o comando de Tereza, foi instituído um parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade e os quilombolas passaram a utilizar objetos de ferro nas atividades agrícolas que eram desenvolvidas no local.
“Rainha Tereza”, como era chamada, também liderou a construção de um forte aparato de defesa, que garantiu a sobrevivência do quilombo de 1730 a 1795, quando o espaço foi atacado e destruído, a mando da capitania regional.
Representante da quinta geração de Tereza de Benguela, a historiadora e presidente do Coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane Ramos Lopes da Silva, destaca a atuação da líder quilombola.
“Tereza era uma mulher muito inspiradora, uma líder à frente do seu tempo, que comandou um quilombo com maestria por mais de vinte anos. Podemos dizer que ela é nossa heroína, nossa maior liderança. Ela inspira as mulheres a buscarem a convivência através da plurietnicidade e a se auto afirmarem”, afirma.
Silviane ressalta ainda a importância da inclusão de uma data no calendário estadual para homenagear as mulheres negras.
“A criação da lei legitima mais um dia para intensificarmos a luta contra o machismo, as violências múltiplas e, sobretudo, pela reparação do racismo estrutural, além de valorizar uma mulher que viveu e lutou em terras mato-grossenses, sendo referência enquanto liderança mundo afora. Também fortalece a luta pelo reconhecimento da maior parcela da população, que movimenta e contribui sócio e economicamente com este país”, diz.
Prêmio Tereza de Benguela – Em parceria com o Coletivo Herdeiras do Quariterê, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, em novembro de 2021, o 1º Prêmio Mato-grossense Tereza de Benguela, que homenageou mulheres negras de 22 áreas de atuação. Na ocasião, houve ainda a entrega de Moção de Aplausos e de uma honraria ancestral a homens e mulheres em celebração ao Dia da Consciência Negra.
Lei Nacional – A lei 12.987/2014, que instituiu Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, é de autoria da ex-senadora mato-grossense Serys Slhessarenko.
Fonte: ALMT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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