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Entenda a importância da definição dos blocos parlamentares em cada legislatura

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A formação de blocos parlamentares constitui uma das principais articulações políticas lideradas pelos deputados estaduais após a instalação de uma nova legislatura. O arranjo é requisito para indicação dos membros das comissões permanentes existentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e também para composição do Colégio de Líderes.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, cada bloco parlamentar deve ser composto por, no mínimo, um sexto da composição da Assembleia Legislativa, ou seja, quatro deputados.

Na semana passada, três blocos parlamentares já foram anunciados após a cerimônia de posse dos novos deputados estaduais e contam com a participação de 13 dos 24 deputados estaduais. Para nomeação dos membros das comissões parlamentares, é necessária que haja definição acerca da articulação dos 11 parlamentares restantes.

O bloco “Experiência e Trabalho” é liderado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e conta ainda com a participação de Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Nininho (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos).

Sob liderança da deputada Janaina Riva (MDB), o bloco “Movimento Democrático Brasileiro” também é integrado pelos demais deputados do partido: Dr. João, Juca do Guaraná Filho e Thiago Silva. Já o bloco “Direita Democrática” é liderado por Elizeu Nascimento (PL) e composto ainda pelos deputados Faissal (Cidadania), Claudio Ferreira (PTB) e Gilberto Cattani (PL).

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Conforme Regimento Interno da ALMT, a designação dos integrantes das comissões é feita pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou blocos parlamentares. Na distribuição dos lugares das comissões, deve-se assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

Cada comissão permanente é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. Os demais deputados podem participar das reuniões, no entanto, apenas os membros oficiais têm direito a voto.

Novas regras – No final do ano passado, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, a Resolução n° 7.942/2022– proposta pela Mesa Diretora -, que altera o Regimento Interno da Casa, proibindo os deputados nomeados como líder e vice-líder do governo de assumir a liderança de bancadas partidárias e blocos parlamentares, bem como a presidência de comissões permanentes. 

Comissões permanentes – Na ALMT, há atualmente 15 comissões permanentes. Entre as competências delas, está discutir e votar projetos de lei que dispensem a competência do Plenário, dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização e realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

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Colégio de Líderes – O Colégio de Líderes é integrado por todos os líderes de bancada e de bloco parlamentar com representação na Assembleia Legislativa e presidido pelo presidente da Casa. 

Compete ao Colégio de Líderes: superintender os trabalhos da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora nas suas atribuições referentes ao processo legislativo; examinar as matérias em condições de tramitação para organização da ‘Ordem do Dia’; controlar a aplicação das ‘Questões de Ordem’ decididas em Plenário e registradas em livro próprio; propor a constituição de comissões especiais; e convocar sessões extraordinárias e secretas.

Fonte: ALMT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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