Educação, saúde, segurança e direitos humanos norteiam trabalho do Núcleo Social

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2 de setembro de 2022

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Grande parte das leis apresentadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa pela análise técnica do Núcleo Social do Parlamento, responsável pela coordenação e supervisão de quatro comissões permanentes. Ano passado, o Núcleo Social foi responsável pela distribuição e orientação dos trabalhos sobre 929 proposituras que tramitaram na Casa.

São de responsabilidade do setor a assessoria técnica da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; e Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Cada uma das comissões permanentes possui uma equipe composta por uma secretária, uma revisora e por assessores técnicos. Esses profissionais são responsáveis por receber as proposituras apresentadas pelos parlamentares, distribuir entre as comissões, analisar e emitir parecer técnico, organizar e registrar as reuniões realizadas e dar assessoria aos membros das comissões.

Mas mais do que isso, são as comissões técnicas que analisam os textos apresentados, dialogam com entes envolvidos sobre os impactos e possíveis adaptações nas propostas, reúnem as matérias similares e apresentam sugestões por meio dos substitutivos. Assim, as propostas, quando necessário, são adequadas de acordo com critérios técnico-legais.

Outra atribuição do Núcleo é realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado, receber petições, reclamações, representações ou queixas, solicitar depoimentos, apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários ou investigações sobre um tema de interesse público.

Todos esses trabalhos, no caso do Núcleo Social, devem se relacionar aos temas, ou melhor, ao mérito das comissões a ele vinculadas, como educação, saúde, segurança, direitos humanos e assuntos afins. Depois do parecer da comissão de mérito, o texto é encaminhado ao Plenário e, caso o parecer favorável seja aprovado, o projeto é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Participação popular – Durante a pandemia, o acompanhamento das reuniões, audiências e demais atividades públicas do Núcleo Social ficou restrito à TV Assembleia e ao site da ALMT. A partir de 2021, as reuniões passaram a acontecer de forma híbrida e a sociedade pode voltar a acompanhar de forma presencial, dentro dos limites impostos para garantir a segurança de todos.

Geralmente, as partes envolvidas em um projeto em tramitação são comunicadas sobre a reunião e vêm até a Assembleia para acompanhar a votação do parecer e dialogar com os parlamentares em defesa de seus interesses.

Cada comissão permanente realiza duas reuniões mensais, mas a agenda pode ser alterada conforme a demanda.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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