Dr. João propõe criação de fundo de desenvolvimento sustentável e programa de pagamento por serviços ambientais

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2 de abril de 2025

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Na sessão desta quarta-feira (2), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), apresentou dois projetos de lei voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Pantanal. As propostas buscam garantir recursos para a conservação do bioma e beneficiar as comunidades que dependem dele.

O Projeto de Lei nº 442/2025 institui o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), e prevê a remuneração de proprietários rurais, comunidades tradicionais e demais atores que adotem práticas ambientais benéficas para o bioma. Isso inclui ações como reflorestamento, conservação de nascentes, manutenção da biodiversidade e combate à degradação ambiental.

De acordo com o parlamentar, o projeto busca oferecer um suporte financeiro contínuo para garantir que o Pantanal tenha condições de enfrentar desafios como incêndios florestais, desmatamento e exploração predatória. “O Pantanal é um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do mundo. Precisamos de um mecanismo financeiro que assegure a sua preservação e promova o desenvolvimento sustentável da região”, assegurou Dr. João.

A outra iniciativa (PL 443/2025) propõe a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. O objetivo do fundo é financiar ações voltadas à proteção ambiental, recuperação de áreas degradadas, incentivo a práticas sustentáveis e apoio a pesquisas científicas sobre o Pantanal. O fundo poderá receber recursos de diversas fontes, incluindo repasses governamentais, doações, parcerias com o setor privado e organismos internacionais.

O deputado destacou a importância de valorizar o papel das populações locais na preservação ambiental. “Os pantaneiros e demais comunidades que vivem no bioma são fundamentais para sua conservação. Com este programa, queremos reconhecer e incentivar boas práticas que ajudam a proteger o meio ambiente”, explicou Dr. João.

As duas propostas reforçam o compromisso do deputado com a sustentabilidade e a valorização do Pantanal e seus habitantes. A ideia, segundo o parlamentar, é semelhante ao Pacto Pantanal, lançado pelo governo de Mato Grosso do Sul, que também busca promover a preservação do bioma por meio de incentivos econômicos e políticas sustentáveis.

Agora, os projetos seguem para análise nas comissões da Casa de Leis, antes de serem levados à votação em plenário. E ainda, conforme Dr. João, se aprovados, poderão representar um avanço significativo na proteção do bioma e no desenvolvimento sustentável da região.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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