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Dr. Eugênio desenvolve mandato participativo e atento às demandas sociais

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em seu terceiro ano de mandato parlamentar, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) desenvolve um trabalho atuante tanto nas produções internas do gabinete, como nas relevantes comissões que integra, sempre de forma solicita, participativa e atenta às demandas sociais. 

Autor de 17 leis sancionadas em benefício da sociedade, o deputado estadual Dr. Eugênio segue em 2022 como um dos deputados mais produtivos da atual legislatura, tendo apresentado no último ano 35 Projetos de Leis (PL); um Projeto de Lei Complementar (PLC); 23 Projetos de Resolução (PR); 414 indicações; quatro requerimentos; 36 moções de aplausos; 92 moções de congratulação e 32 moções de pesar.

Dr. Eugênio está à frente da Comissão Especial que está discutindo e ponderando as problemáticas da atual proposta do Projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), na Assembleia Legislativa, com acompanhamento direto junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).

O parlamentar tem buscado, de forma participativa e democrática, pontuar os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais dentro dos estudos em pauta para proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso, priorizando as pessoas e as regiões mais afetadas, principalmente Vale do Araguaia e Vale do Guaporé.

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“Precisamos olhar para o Estado de Mato Grosso como um todo, sem privilégios, priorizando as pessoas. O rumo da atual proposta de Zoneamento precisa ser corrigido e estamos fazendo isso com base em dados técnicos. Recentemente, a Universidade Federal de Viçosa foi contratada para contribuir com os estudos, com análises presenciais em cada localidade, o que deverá nos respaldar nas devidas correções”, adiantou o presidente da Comissão Especial, deputado Dr. Eugênio.

O deputado estadual Dr. Eugênio também é vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional das proposições, antes das votações em Plenário.

De acordo com o último relatório da CCJR, em 2021 a comissão realizou 95 reuniões e analisou 987 proposições. Já em relação as proposições analisadas, no topo do ranking, aparecem as análises de 754 projetos de lei ordinária.

Participativo também na Comissão Permanente de Saúde, Dr. Eugênio, que tem formação médica, participou ativamente dos trabalhos de enfrentamento da covid-19 , bem como nas ações para retomada das cirurgias eletivas, além da estruturação das unidades de saúde pública em todo estado.

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“Estamos desenvolvendo um mandato pautado nos princípios que nos trouxeram até aqui, no trabalho sério, transparente, focado, exclusivamente, nos interesses da sociedade. Nesse sentido, faço questão de estar sempre presente nas bases nos dias em que não temos sessão e reuniões das comissões para aproximar cada vez mais o nosso mandato da população”, concluiu Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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