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Diego afirma que aprovação do TCU para duplicar a BR-163 é conquista do mandato para MT
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (21) durante pronunciamento na tribuna durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALMT), classificou como uma conquista para Mato Grosso a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para duplicar 245.8 km da rodovia BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA).
Com a aprovação, a concessionária Via Brasil – responsável por administrar a rodovia – terá mais 15 anos de concessão. O contrato com o governo federal, que antes venceria em 2032, passa a valer até 2047. Além disso, o acordo prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.
A BR-163 é uma via de alto fluxo veicular devido ao transporte da produção agrícola, mas é apelidada como “rodovia da morte” pelos diversos acidentes de trânsito fatais. Diego, então, criou a campanha Duplica 163 para sensibilizar o Governo Federal e acelerar o projeto de duplicação para promover a segurança aos condutores.
“O que me traz com muita euforia a estra tribuna é que tivemos mais um passo, talvez o mais importante, para a conquista da duplicação da BR-163. O TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, deu parecer favorável por unanimidade. Isso é proveniente de um trabalho nosso, nesta Casa de Leis, após uma audiência pública realizada em 2024, em Guarantã do Norte, com aproximadamente 600 pessoas. Falamos que a duplicação até Sinop não poderia parar por ali”, disse.
“É o trecho [Sinop a Miritituba] que mais mata gente, mais passa carreta e que pode viabilizar ainda mais a produção desse Estado. Estou cansado de ver gente morrer e elenco essa aprovação como uma das maiores conquistas”, acrescentou.
Agora, o governo marcará uma data para oferta da concessão ao mercado por meio de um processo competitivo e simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil, poderá apresentar seu lance. A previsão é que esse leilão ocorra em abril.
A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área parelala à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.
“Estou muito feliz. Agora o procedimento vai para o ‘finalmente’, porque o Ministério dos Transportes abrirá um novo pregão na B3 para que propostas sejam apresentadas. O critério para a escolha será o menor preço e nós vamos acompanhar de perto, tanto o edital, quando for publicado, quanto a apresentação das propostas. Quero muito ver esses 245.8 km de asfalto duplicado”, completou.
Concessão – O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que a concessão firmada em 2022 foi planejada para ser de curto prazo. Na época, havia a previsão de o funcionamento da Ferrogrão minimizar o tráfego dos veículos pesados na rodovia BR-163. Esse projeto, entretanto, não foi executado.
Além disso, Vital pontuou que manter o contrato o contrato de 2022 é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.
“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.
O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.
“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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