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Deputados aprovam PLC que reduz impostos sobre energia, combustíveis e gás em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Depois de limpar a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (24), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altgera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O PLC tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado acatando a emenda 1.

O PLC 49/2021, mensagem governamental 161/2021, concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel. Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

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O deputado Lúdio Cabral (PT), tentou emplacar uma emenda de sua autoria durante a votação do PLC 49/2021, a emenda 2, que reduzia ainda mais o ICMS da gasolina, mas foi vencido em plenário. O destaque pedido pelo parlamentar foi rejeitado, apesar de cinco votos contrários à rejeição por parte dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Lúdio Cabral (PT), Xuxu Dalmolin (PSC), Delegado Claudinei (PSL) e Valdir Barranco (PT).

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 944/2021, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares impositivas que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso. De autoria de lideranças partidárias, o PL 944/21 foi aprovado com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

As lideranças partidárias argumentam, em justificativa, que o projeto de lei “busca dar efetividade às emendas impositivas apresentadas pelos representantes da população mato-grossense. Os parágrafos do art. 164 da Constituição Estadual regulamentam as emendas impositivas, inclusive com a previsão de vinculação obrigatória de uma parte desses recursos à saúde. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do regime de execução das programações incluídas ou acrescida por emendas parlamentares, não estando sujeitas a intervenções dos gestores estaduais ou locais. A apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária é ocasião de especial relevância na atuação parlamentar, pois, por meio delas os representantes eleitos podem influenciar na alocação dos recursos públicos em função dos objetivos e compromissos que orientam seu mandato de representação”.

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Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran

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Deputado Thiago reúne com servidores do Detran

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.

“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.

“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que  encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.

“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.

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Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.

Fonte: ALMT

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