Deputados aprovam orçamento do governo para 2024 em primeira votação

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13 de dezembro de 2023

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Na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024. A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%.

Após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, anunciou que as mudanças e apresentação de emendas ao orçamento serão feitas para a segunda votação, que ocorrerá somente em janeiro. As despesas no PLOA 2024 foram discriminadas por área de atuação: área social, área econômica, área ambiental, área instrumental e outros poderes.

O projeto de lei – conforme consta na mensagem, “compreende o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ele vinculados, da administração direta e indireta”.

A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social. Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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