POLÍTICA MT
Deputado Botelho assume presidência da CCJR
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será presidida pelo deputado Eduardo Botelho (União), no biênio 2025-2027, conforme Diário Oficial publicado nesta terça-feira (11).
Eduardo Botelho foi presidente da Casa de Leis durante oito anos e agora tem a missão de comandar essa que é a principal comissão permanente do Parlamento. Ela analisa a constitucionalidade de todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi comandada pelo deputado Júlio Campos.
Dentre as atribuições do presidente estão a de determinar os dias das reuniões ordinárias e extraordinárias; presidir as reuniões; designar relatores; conceder vista das proposições e representar a comissão nas suas relações com a Mesa Diretora, com as outras comissões e, ainda, com o Colégio de Líderes. Além disso, deverá remeter à Mesa Diretora, no fim de cada Sessão Legislativa, a tramitação das matérias.
A CCJR se reúne toda terça-feira, às 14:30, na Sala das Comissões – 226. São: membros titulares da CCRJ os deputados Eduardo Botelho (presidente), Diego Guimarães (vice-presidente), Sebastião Rezende, Thiago Silva e Fabinho. Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Wilson Santos, Janaina Riva e Dr. Eugênio.
Botelho também é membro suplente das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e a de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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