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Deputado Barranco cobra explicações da SES sobre contratos de R$ 13,8 milhões com empresa investigada

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na sessão plenária desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 36/2026, por meio do qual solicita informações detalhadas ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, acerca dos contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) e a empresa Cirmed Serviços Médicos.

A iniciativa do parlamentar decorre de fatos amplamente divulgados pela imprensa nacional, que apontam que a empresa mantém contratos ativos com a SES que somam aproximadamente R$ 13,8 milhões, mesmo tendo como sócio o médico Carlos Alberto Azevedo Silva Filho, atualmente investigado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo por duplo homicídio, supostamente motivado por disputas comerciais no mercado de contratos hospitalares.

De acordo com as reportagens, a Cirmed presta serviços médicos em unidades estratégicas da rede estadual de saúde, como o Hospital Estadual Santa Casa, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Integrado de Assistência Pscicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, além de hospitais regionais de Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder, atuando em áreas extremamente sensíveis, como Unidade de Terapia Intensiva (UTI), hemodiálise, infectologia e regulação hospitalar.

Barranco destaca ainda que contratos de elevado valor foram firmados ou prorrogados recentemente, inclusive no final do exercício de 2025, o que, segundo ele, reforça a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre a regularidade dos procedimentos administrativos, a fiscalização da execução contratual e a governança adotada pela SES-MT.

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“Estamos falando de milhões de reais de dinheiro público, de serviços essenciais à vida das pessoas e de uma empresa que está no centro de uma investigação gravíssima. Não cabe aqui pré-julgamento, mas é inaceitável que o governo do Estado se esconda atrás do silêncio. A sociedade mato-grossense tem o direito de saber como esses contratos foram firmados, quem fiscaliza, quem paga e quem responde”, disse Barranco.

No Requerimento, o deputado solicita informações detalhadas sobre todos os contratos, termos aditivos, prorrogações e reajustes firmados, com a indicação dos objetos, valores, prazos de vigência e unidades atendidas, bem como os procedimentos licitatórios ou formas de contratação que deram origem a cada vínculo, incluindo a modalidade utilizada, fundamentação legal e empresas participantes. “Se está tudo regular, ótimo. Então que o secretário venha a público e apresente cada contrato, cada pagamento e cada parecer técnico. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, afirmou o parlamentar.

Barranco também questiona se houve impugnações, recursos administrativos ou apontamentos de órgãos de controle, além de requerer a discriminação do valor total pago à empresa nos exercícios de 2024 e 2025, com datas, contratos vinculados e fontes orçamentárias, bem como a existência de valores empenhados ou programados para pagamento em 2026.

Outro ponto central do Requerimento diz respeito à fiscalização da execução contratual, especialmente nos serviços de alta complexidade, e à eventual aplicação de advertências, multas, glosas ou outras penalidades à empresa. “Não estamos falando de serviços periféricos. São UTIs, hemodiálise, infectologia, regulação hospitalar. Qualquer falha aqui custa vidas. A pergunta é simples: quem está fiscalizando e com que rigor?”, questionou Barranco.

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O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre a existência de análise de integridade, compliance, governança ou verificação de antecedentes institucionais da empresa e de seus sócios, tanto no momento da contratação quanto durante a execução dos contratos.

Além disso, o documento pergunta se, após a divulgação dos fatos investigados pela Polícia Civil de São Paulo, a SES-MT instaurou ou pretende instaurar procedimento administrativo, auditoria interna ou análise jurídica para avaliar a manutenção, suspensão ou eventual rescisão dos contratos, bem como se houve manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) ou comunicação aos órgãos de controle externo.

“O papel do Legislativo é fiscalizar. Quando há indícios graves, quando a imprensa expõe fatos dessa magnitude, cruzar os braços é conivência. Nosso dever é garantir legalidade, moralidade, transparência e, acima de tudo, segurança no atendimento à população”, reforçou.

Por fim, Barranco cobra que a SES apresente planos de contingência para assegurar a continuidade dos serviços de saúde, caso haja suspensão ou rescisão contratual. “O povo de Mato Grosso não pode pagar a conta da má gestão nem correr riscos por falta de planejamento. A saúde pública exige seriedade, responsabilidade e respeito com cada centavo investido”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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