POLÍTICA MT
CST em defesa da causa animal encerra trabalhos e entrega relatório final
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A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa (CST) criada com o objetivo de discutir para estudo e debate as políticas em defesa da causa animal encerrou, nesta quinta-feira (4), os trabalhos com a entrega do relatório que reporta os dados e as sugestões colhidas durante um ano de atuação.
“Foi um ano de estudos, debates e troca de experiências para conhecer melhor a realidade de Mato Grosso para, a partir desses dados coletados, propor politicas públicas e ações em defesa das causas animais”, afirmou o presidente Câmara Setorial Temática, Emanoel Flores.
O relatório traz temas que foram discutidos como o enfrentamento a incêndios no Pantanal, tráfico de animais silvestres, falta de políticas públicas no controle da população de animais domésticos e no combate ao abandono de pets.
A situação de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, de ativistas e protetores independentes também fez parte dos estudos, por fazerem de forma autônoma o resgate e castração de cães e gatos, além de dar abrigo a animais de rua. “A questão dos animais em situação de abandono é um dos grandes desafios que observamos porque requer uma ação permanente para o controle reprodutivo, abrigo, assistência e alimentação”, destacou Flores.
Ele explicou que os representantes e ativistas participaram efetivamente da elaboração do documento e ajudaram a indicar medidas necessárias que podem ser promovidas pelo poder público. Entre essa medidas estão a implementação de um programa contínuo de castração animal com a aquisição de “castramóveis” para realização de campanhas em bairros, além de ações de vacinação, ajuda de custo para manutenção de entidades protetoras e criação de hospital público para animais.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
“A luta do cuidado com os animais abandonados é um trabalho inglório e de muita obstinação, porque ainda não existem políticas de estado efetivas e eficazes para reduzir o número e garantir os cuidados necessários”, afirmou Silvana Solimões presidente da Ong Amor Animal, entidade que abriga 45 cães resgatados. Ela explica que o custo mensal pra manter o abrigo é de aproximadamente R$ 8 mil. “Iniciativas como essa abrem espaços para discutimos uma conscientização da população em ajudar a melhorar a situação seja para que não ocorra o abandono, seja para aumentar as adoções, como também para contribuírem com entidades que acolhem. Além disso, discutirmos a necessidade do governo de tratar isso como uma politica urbana”, afirmou.
Resultados alcançados
Entre os resultados já alcançados está a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil destinados à castração de animais e R$ 100 mil à aquisição de ração, recurso disponibilizado por iniciativa do deputado Max Russi (PSB). Além disso, foi desenvolvida uma cartilha que vai ser trabalhada nas escolas, com palestras de conscientização quanto à causa.
A vice-presidente da CST, Rebeca Dias explica que o recurso será distribuído entre seis Ongs e 27 cuidadores independentes, mediante cadastro. “A expectativa é de que esse recurso da emenda impacte em 430 vidas animais com atendimento para castração e compra de ração”, adiantou.
Outro encaminhamento, conforme Dias, é a atualização e cadastro das entidades e dos cuidadores independentes. “Com o cadastro atualizado fica muito mais fácil fazer parcerias para ações junto ao poder publico”, frisou a vice-presidente.
Secretaria de Comunicação Social
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E-mail: imprensa1al@gmail.com
Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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