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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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Max Russi oficializa apoio do Podemos a Pivetta após consenso entre lideranças do partido

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O presidente estadual do Podemos, deputado Max Russi, afirmou que o partido desistiu de lançar candidatura própria ao Governo de Mato Grosso por não reunir, em tempo hábil, as condições políticas necessárias para viabilizar o projeto. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5), durante a oficialização do apoio da legenda à candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Segundo Russi, a intenção inicial da maioria da militância era disputar o Palácio Paiaguás, mas, após consultas à base partidária, prevaleceu o entendimento de que o cenário favorecia a manutenção da aliança com o grupo governista.

“Tempo exíguo, as condições não foram reunidas e isso fez com que a gente optasse por um projeto ao governo nos próximos quatro anos”, afirmou.

O deputado destacou que a decisão foi construída em conjunto com prefeitos, candidatos e lideranças do partido, e que o Podemos apresentou ao grupo governista uma série de pautas consideradas prioritárias, como valorização dos servidores públicos e políticas voltadas ao desenvolvimento do Estado.

De acordo com Russi, o histórico de alinhamento entre o Podemos e o Governo de Mato Grosso também pesou na decisão. “A nossa militância entendeu que o melhor caminho era caminhar com os Republicanos e com Otaviano Pivetta”, declarou.

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Com a definição, o Podemos encerra o projeto de candidatura própria e passa a integrar oficialmente a base de apoio à reeleição de Pivetta nas eleições de 2026.

CLICK AQUI e veja o video completos nas redes sociais do Deputado.

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