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Comissão Especial para debater o Zoneamento é instalada na ALMT
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A Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) foi instalada nesta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No encontro, foram eleitos como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB) e Lúdio Cabral (PT).
O primeiro passo da Comissão Especial será ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, no dia 13 de julho, para dar explicações sobre o projeto.
“Temos uma urgência em ouvir o secretário da Seplag para saber como está o ZSEE. Muitos investimentos em Mato Grosso estão travados, as empresas estão com medo de vir para o estado, se instalarem e de investir, principalmente as empresas da agroindústria por conta dessa insegurança. É necessário criar um modelo de investimento para o estado, mas para isso precisamos tirar o projeto do papel”, disse o deputado.
Ao assumir a presidência da Comissão especial, o deputado Dr. Eugênio, fez um resgate de quando o ZSEE foi aprovado na ALMT em 2011. “Nós tivemos aqui na Casa de Leis o projeto de Zoneamento aprovado, mas na época o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não ficou contente com o resultado, alegando que não ouve a participação popular nas audiências públicas e ai ajuizou uma ação pedindo o cancelamento do ZSEE. Após período transitado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Poder Judiciário cancelou aquele projeto de Zoneamento”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado Dr. Eugênio, em 2017, o governo Pedro Taques retomou as discussões que congregavam 33 Conselhos Permanentes. “Após isso, no governador Mauro Mendes, retira o projeto da gaveta e coloca em consulta pública, na pandemia. Em plena pandemia foram registradas mais de 900 contribuições da população mato-grossense, inclusive da Universidade Federal de Viçosa. Por tanto, nós estamos à frente dessa Comissão Especial e queremos fazer um cronograma de debates que contemple toda a sociedade”, enfatizou Dr. Eugênio.
O relator da Comissão Especial do ZSEE, Lúdio Cabral, destacou que “Mato Grosso tem um dos maiores patrimônios do país e um modelo de exploração econômica baseado na monocultura. Em nenhum estado brasileiro se tem os três biomas, nascentes nos principais bacias hidrográficas e esses patrimônios precisam ser cuidados e protegidos. Por isso, a necessidade de se discutir o ZSEE. Precisamos avançar e partir para um modelo de desenvolvimento que seja mais diversificado possível e que tenha relação com a natureza”, afirmou o relator.
Para Lúdio, do ponto de vista técnico, há servidores que já vem fazendo discussões importantes sobre o tema e que a ALMT já fez esse debate. “É necessário primeiro a Assembleia Legislativa debater o projeto com o Poder Executivo em uma discussão interna e depois que esse projeto chegar na AL temos o dever de chamar a população para as discussões, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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