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Comissão deverá fiscalizar obras dos trilhos até Cuiabá
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instituir uma comissão para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá. A decisão foi tomada após a realização de uma audiência pública, na tarde de segunda-feira (9), para cobrar informações sobre o andamento das obras do ramal ferroviário que vai integrar Cuiabá à Ferrovia. O trecho está previsto dentro do escopo do contrato de autorização de construção do prolongamento dos trilhos da ferrovia do terminal localizado em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) até Lucas do Rio Verde (332 km ao norte da capital).
A expansão da ferrovia em Mato Grosso foi viabilizada por meio da Lei Complementar 685/2021, que instituiu o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso – SFE/MT e regulamentou os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. A Lei foi aprovada pelo Parlamento estadual para viabilizar a assunção das obras e da gestão da ferrovia pelo governo estadual, visto que a competência, até então, era do governo federal.
Porém, parte dos parlamentares manifestou preocupação com relação à execução das obras e oito deputados assinaram o requerimento para realização da audiência pública. Presidida pelo deputado Júlio Campos (União), a reunião recebeu representantes da empresa contratada para construir e gerir a ferrovia, a Rumo Logística, para apresentar um balanço dos trabalhos realizados e uma perspectiva com relação ao trecho entre o distrito de Santa Elvira, em Juscimeira, e Cuiabá.
Até o momento, estão licenciadas as obras de instalação de três trechos, um em Rondonópolis, outro entre Rondonópolis e Juscimeira e o terceiro de Juscimeira até Campo Verde. A preocupação dos deputados é com relação ao comprimento do contrato, que prevê a conclusão da obra até 2025.
Júlio Campos destacou que, apesar de satisfatória a apresentação da empresa, a Assembleia vai montar uma comissão para acompanhar o andamento dos trabalhos. “O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá deveria ser prioridade, conforme estabelecido no contrato. Já tem o licenciamento até Campo Verde, 36 km de obras em andamento, mas o ramal até a capital ainda não tem nem projeto executivo. Nós vamos montar uma comissão com cinco deputados da Baixada Cuiabana para acompanhar os trabalhos da Rumo”.
Wilson Santos (PSD) destacou que a empresa não manifesta interesse pelo trecho que chegará até Cuiabá e cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e pressionar para que o contrato seja cumprido. Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), a ferrovia é uma preocupação de toda população. “São 50 anos de espera pela ferrovia. A Assembleia protagonizou na construção da lei que viabilizasse a chegada até Cuiabá e nosso receio é que as obras sigam em direção à Primavera sem que as obras para cá sejam licenciadas”. O deputado Juca do Guaraná Filho (MDB) também participou da audiência pública.
O gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino de Stefani, afirmou que o pedido de licenciamento para Cuiabá não foi apresentado até o momento, porque o projeto executivo ainda não foi concluído. De acordo com o representante, após o projeto, os estudos de impactos serão fechados e então a empresa deverá protocolar a solicitação da licença, mas não estabeleceu prazo.
Contratualmente, o prazo para que os trilhos cheguem a Cuiabá é 2026 mas, de acordo com Rodrigo Verardino, existem alguns fatores, como questões ambientais e técnicas que podem estender a data.
Sonho Antigo – O presidente do Fórum Pró-ferrovia, Francisco Vuolo, apresentou a linha do tempo desde que a Ferronorte foi autorizada, em 1976, até 2022, quando as obras entraram em seu segundo ciclo em direção ao médio norte e à capital mato-grossense. A construção dos trilhos até Cuiabá ganha viabilidade econômica com o transporte de contêineres para trazer matérias-primas para as indústrias locais, reduzindo o custo de produção.
O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, destacou a importância da ferrovia para a verticalização da produção agropecuária do estado e, consequentemente, a geração de emprego e de renda para a população. “Sabemos que o desenvolvimento passa pelo processo de industrialização. Mato Grosso tem que produzir farelos a partir da soja cultivada para ser transformada em proteína, que vai virar carne e couro. Este couro pode se transformar em bolsa e sapatos, empregando a população e agregando valor”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Célio Fernandes, destacou que a chegada dos trilhos até Cuiabá faz parte de um projeto de integração do interior do Brasil com o Oceano Pacífico.
Representantes de associações de bairros, das federações do Comércio e da Indústria, do Fórum Agro, de órgãos e instituições públicas e da sociedade civil como um todo participaram da audiência na ALMT.
Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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