POLÍTICA MT
Comissão de Meio Ambiente debateu pesca e período de defeso em reunião nesta terça (16)
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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia, em reunião na tarde desta terça (16), recebeu convidados para discutir questões da pesca em Mato Grosso, como período de defeso e pesca do dourado.
Vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD) defendeu mudança no período de defeso estabelecido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) no estado. O órgão deliberativo e consultivo definiu a proibição das pescas amadora e profissional de 2 de outubro a 1º de fevereiro. Já o Projeto de Lei nº 207/2023, de autoria do parlamentar, pretende mudar o período para 1° de novembro a 28 de fevereiro, conforme é praticado no restante do país.
O presidente do Cepesca e secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Alex Marega defendeu decisão do conselho. “A decisão do período de defeso no estado se deu devido aos estudos que mostram uma probabilidade dos peixes estarem em período reprodutivo, entre outubro a dezembro”, defendeu. “Nós viemos aqui junto com o Conselho de Pesca, que tem representante das universidades, pescadores, turismo da pesca e também da Sema para mostrar que a nossa decisão foi técnica, fazendo com que garanta maior quantidade de peixes nos nossos rios”, completou.
A metodologia para calcular a probabilidade de os peixes estarem em reprodução foi apresentada de forma resumida pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lúcia Mateus. Os deputados foram ainda convidados a participar da próxima reunião do Cepesca, marcada para 1º de junho, para se aprofundarem sobre a questão.
Sobre a pesca do dourado, proibida pela Lei nº 9.794, de 2012, o secretário-adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, afirmou que já foi contratado um estudo com finalidade de indicar se é possível reverter a restrição. Os recursos para a análise foram garantidos por emenda parlamentar do presidente da comissão, Carlos Avallone (PSDB). “Vendo as discussões que estavam acontecendo desde o ano passado, coloquei essa emenda na Sedec [Secretaria de Desenvolvimento Econômico] para que fosse contratada a Unemat [Universidade Estadual de Mato Grosso] e outros institutos para que fizessem esse estudo. Nós teremos um resultado até o meio do ano que vem”, justificou o deputado.
Outro assunto debatido no encontro foi a pesca esportiva. Felipe Wellaton argumentou que o estado apresenta grande potencial turístico nessa área e afirmou que o setor movimenta R$ 1 bilhão por ano no Brasil. A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Leite, contou que muitos pescadores do município trabalham como guias de pesca e com isso conseguiram aumentar a renda familiar.
O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone, avaliou que as discussões foram positivas. “É muito importante o debate, todos darem a sua opinião. Agora a decisão final tem de ser científica, como nesse caso da piracema”, afirmou. “Eu sou coautor junto com o deputado Wilson [Santos] do projeto que trata dessa questão do período de defeso e nós vamos discutir no Cepesca para chegar a uma posição, já que ele teve de sair hoje no começo da reunião por conta de outros compromissos”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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