POLÍTICA MT
Comissão de Educação aprova pareceres favoráveis a 30 projetos de lei
POLÍTICA MT
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 30 proposições durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2). Do total apreciado, foram aprovados pareceres favoráveis a 29 propostas e contrário a apenas uma.
Antes de dar início à votação, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu para retirar de pauta os projetos de lei 286/2023 e 405/2023, ambos de sua autoria.
Durante a apreciação, o parlamentar pediu vistas do PL 897/2023, apresentado por Wilson Santos (PSD), que concede aos professores dos ensinos fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas, desconto de 30% na compra de livros didáticos e outros complementares à sua formação cultural e pedagógica. O relator da proposta, deputado Fabinho (PSB), emitiu parecer pela sua rejeição, sob o argumento de que a proposta interfere diretamente na autonomia privada das editoras e livrarias.
Valdir Barranco também votou contra os pareceres favoráveis emitidos aos PLs 84/2023, apresentado por Thiago Silva (MDB), e 511/2023, do deputado Gilberto Cattani (PL), nos termos do substitutivo integral nº 01.
“O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular no material didático de escolas públicas e privadas e
em editais de concursos públicos. Todos os ministros da corte, todos, acompanharam o relator, ministro Edson Fachin”, manifestou-se o deputado, ao justificar o voto pela rejeição do substitutivo.
Em relação ao PL 84/2023, o parlamentar afirmou que a lotação de professores segue regras específicas, que precisam ser observadas. “A lotação de professores se dá através de pontuação, através de atribuições de aulas, então não é possível termos uma lei que se sobreponha a uma legislação já vigente, por isso sou contrário a esse projeto”, explicou.
O vice-presidente da comissão, deputado Beto Dois a Um (PSB), que conduziu a reunião, solicitou vistas do PL 31/2023, de autoria de Eduardo Botelho (União), que estabelece diretrizes para utilização da prática sistêmica no sistema de ensino de Mato Grosso.
Foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: 511/2021, 382/2023, 828/2019, 1029/2021, 42/2023, 50/2023, 84/2023, 109/2023, 136/2023, 141/2023, 153/2023, 189/2023, 208/2023, 236/2023, 241/2023, 279/2023, 283/2023, 286/2023, 334/2023, 379/2023, 485/2023, 621/2023, 666/2023, 667/2023, 760/2023, 821/2023, 334/2023, 379/2023 e 397/2023. O projeto de resolução 402/2023 teve parecer contrário aprovado.
Participaram da reunião os deputados Beto Dois a Um (PSB), Valdir Barranco (PT), Cláudio Ferreira (PTB) e Fabinho (PSB).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
-
MATO GROSSO1 dia atrásPrimeiro Encontro de Fibromiálgicos marca nova era de reconhecimento e inclusão em Mato Grosso
-
CUIABÁ4 dias atrásAikido conquista espaço em Cuiabá e atrai praticantes em busca de equilíbrio e disciplina
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Militar resgata casal mantido em cárcere e prende cinco faccionados
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil desarticula esquema de roubo de entorpecentes entre facções criminosas
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Militar prende homem com revólver e seis tabletes de cocaína e pasta base
-
POLÍCIA3 horas atrásPolícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos
-
POLÍCIA6 dias atrásOperação investiga grupo por produção e venda de pornografia falsa com imagens de adolescentes em MT
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil apreende arma de fogo e munições em investigação sobre ameaça e extorsão


