Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou relatório das atividades realizadas na sessão legislativa de 2022 – dos integrantes da 19ª Legislatura. Este ano, a comissão recebeu 46 proposituras para serem analisadas, a maioria delas são projetos de lei (42 ou seja 91,30%). 

No último ano da 19ª Legislatura, a comissão é presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil); vice-presidente deputada Janaina Riva (MDB). A comissão representa uma das quatro comissões permanentes que integram o Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa. 

Em 2022, a comissão teve a oportunidade de reafirmar a importância no andamento dos processos legislativos da Casa de Leis, deliberando sobre o mérito de 46 matérias que têm impacto na vida dos mato-grossenses. O relatório descreve que houve 42 projetos de lei, dois substitutivos integrais a projetos de lei (4,35%) e duas emendas a projetos de lei (4,35%). 

Entre os deputados titulares e suplentes que assumiram uma cadeira no Parlamento, no último ano da sessão legislativa de 2022, o deputado Valdir Barranco (PT) aparece com mais proposituras apresentadas à comissão, foram 18 projetos de lei. Em seguida aparece o deputado Wilson Santos (PSD) com sete e, em terceiro lugar o deputado Thiago Silva (MDB) com três projetos de lei. 

Um dos sete projetos de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos, que está sendo analisado pela comissão, é o PL nº 719/2019. Ele obriga a concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço.

Outro projeto de lei sob a análise da comissão é o Projeto de Lei 281/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis nos postos de todo os 141 municípios mato-grossenses.

O relatório aponta ainda que, de acordo com o Regimento Interno, entre as atribuições e competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte estão o de dar parecer a todos os projetos que tratam da defesa do consumidor e do contribuinte e, também de incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor.

A comissão, durante a sessão legislativa de 2022, está composta pelos seguintes deputados: Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Sebastião Rezende (União Brasil) e Ulysses Moraes (PTB) e, a deputada Janaina Riva (MDB). Os suplentes são: Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Carlos Avallone (PSDB) e Xuxu Dal Molin (União Brasil).