POLÍTICA MT
Comissão de Defesa do Consumidor apresenta balanço das atividades em 2022
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou relatório das atividades realizadas na sessão legislativa de 2022 – dos integrantes da 19ª Legislatura. Este ano, a comissão recebeu 46 proposituras para serem analisadas, a maioria delas são projetos de lei (42 ou seja 91,30%).
No último ano da 19ª Legislatura, a comissão é presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil); vice-presidente deputada Janaina Riva (MDB). A comissão representa uma das quatro comissões permanentes que integram o Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa.
Em 2022, a comissão teve a oportunidade de reafirmar a importância no andamento dos processos legislativos da Casa de Leis, deliberando sobre o mérito de 46 matérias que têm impacto na vida dos mato-grossenses. O relatório descreve que houve 42 projetos de lei, dois substitutivos integrais a projetos de lei (4,35%) e duas emendas a projetos de lei (4,35%).
Entre os deputados titulares e suplentes que assumiram uma cadeira no Parlamento, no último ano da sessão legislativa de 2022, o deputado Valdir Barranco (PT) aparece com mais proposituras apresentadas à comissão, foram 18 projetos de lei. Em seguida aparece o deputado Wilson Santos (PSD) com sete e, em terceiro lugar o deputado Thiago Silva (MDB) com três projetos de lei.
Um dos sete projetos de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos, que está sendo analisado pela comissão, é o PL nº 719/2019. Ele obriga a concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço.
Outro projeto de lei sob a análise da comissão é o Projeto de Lei 281/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis nos postos de todo os 141 municípios mato-grossenses.
O relatório aponta ainda que, de acordo com o Regimento Interno, entre as atribuições e competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte estão o de dar parecer a todos os projetos que tratam da defesa do consumidor e do contribuinte e, também de incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor.
A comissão, durante a sessão legislativa de 2022, está composta pelos seguintes deputados: Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Sebastião Rezende (União Brasil) e Ulysses Moraes (PTB) e, a deputada Janaina Riva (MDB). Os suplentes são: Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Carlos Avallone (PSDB) e Xuxu Dal Molin (União Brasil).
Fonte: ALMT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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