POLÍTICA MT
Comissão aprova PL que prevê estudo técnico para abertura de novos cursos da Unemat
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Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 4/2021, que aumenta o número de homenagens que os deputados estaduais podem apresentar em cada sessão legislativa
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei 1046/2019, que determina a realização de estudo técnico de viabilidade para abertura de novos cursos e turmas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), presidente da comissão, e foi aprovado por unanimidade nos termos do substitutivo integral n° 01. O parlamentar considera necessária a abertura de novos cursos no estado, no entanto, ressalta a importância da realização de análise técnica antes da formação de novas turmas, com o objetivo de garantir maior efetividade na aplicação de recursos públicos.
“Nosso objetivo é que antes que a Unemat decida pela abertura de algum curso, independentemente do recurso, se for emenda federal, estadual, se for emenda municipal, seja realizada uma análise técnica para identificar a demanda de cada região, se o mercado local realmente suporta a implantação de determinado curso, analisar o custo benefício”, explicou.
Segundo o deputado, a medida é necessária porque atualmente alguns cursos são abertos com um determinado número de turmas e depois o número reduz consideravelmente.
Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 4/2021, nos termos do substitutivo integral n° 04, que aumenta o número de homenagens que os deputados estaduais podem apresentar em cada sessão legislativa.
“Nós temos diversas personalidades importantes do nosso estado que são merecedoras dessas honrarias, porém em razão da limitação da quantidade a que nós temos direito aqui na casa, muitas deixam de ser homenageadas. Então, o nosso objetivo é aumentar esse número para que possamos homenagear, reconhecer um número maior de pessoas que dedicam a sua a sua vida, a sua história em prol do nosso estado”, ressaltou Thiago Silva, que responde pela autoria do projeto.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 1146/2019, que reconhece o município de Rondonópolis como polo mato-grossense da tecnologia, e 631/2020, que denomina como “Escola Estadual Jovenil Messias da Silva” unidade localizada no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis.
Foram concedidas vistas dos projetos de lei 277/2019, 478/2021 e 511/2021 e do Projeto de Lei Complementar 17/2023 ao deputado Valdir Barranco (PT); do PL 1291/2019, ao deputado Cláudio Ferreira (PTB); e do PL 391/2021, ao deputado Thiago Silva.
Fonte: ALMT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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