POLÍTICA MT
Comissão aprova PL que prevê estudo técnico para abertura de novos cursos da Unemat
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Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 4/2021, que aumenta o número de homenagens que os deputados estaduais podem apresentar em cada sessão legislativa
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei 1046/2019, que determina a realização de estudo técnico de viabilidade para abertura de novos cursos e turmas da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
O projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), presidente da comissão, e foi aprovado por unanimidade nos termos do substitutivo integral n° 01. O parlamentar considera necessária a abertura de novos cursos no estado, no entanto, ressalta a importância da realização de análise técnica antes da formação de novas turmas, com o objetivo de garantir maior efetividade na aplicação de recursos públicos.
“Nosso objetivo é que antes que a Unemat decida pela abertura de algum curso, independentemente do recurso, se for emenda federal, estadual, se for emenda municipal, seja realizada uma análise técnica para identificar a demanda de cada região, se o mercado local realmente suporta a implantação de determinado curso, analisar o custo benefício”, explicou.
Segundo o deputado, a medida é necessária porque atualmente alguns cursos são abertos com um determinado número de turmas e depois o número reduz consideravelmente.
Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 4/2021, nos termos do substitutivo integral n° 04, que aumenta o número de homenagens que os deputados estaduais podem apresentar em cada sessão legislativa.
“Nós temos diversas personalidades importantes do nosso estado que são merecedoras dessas honrarias, porém em razão da limitação da quantidade a que nós temos direito aqui na casa, muitas deixam de ser homenageadas. Então, o nosso objetivo é aumentar esse número para que possamos homenagear, reconhecer um número maior de pessoas que dedicam a sua a sua vida, a sua história em prol do nosso estado”, ressaltou Thiago Silva, que responde pela autoria do projeto.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 1146/2019, que reconhece o município de Rondonópolis como polo mato-grossense da tecnologia, e 631/2020, que denomina como “Escola Estadual Jovenil Messias da Silva” unidade localizada no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis.
Foram concedidas vistas dos projetos de lei 277/2019, 478/2021 e 511/2021 e do Projeto de Lei Complementar 17/2023 ao deputado Valdir Barranco (PT); do PL 1291/2019, ao deputado Cláudio Ferreira (PTB); e do PL 391/2021, ao deputado Thiago Silva.
Fonte: ALMT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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