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Comissão aprova convocação de secretário de saúde para tratar sobre nomeação de aprovados no concurso

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A Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a convocação do secretário estadual de saúde para discutir a nomeação dos aprovados no concurso do órgão, realizado este ano. O requerimento foi aprovado durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (10) e a oitiva com o secretário da SES deve acontecer na próxima semana, em reunião extraordinária.

“A pauta principal é um esclarecimento sobre o concurso público, para entender porque estão contratando pessoas do processo celetista para cargos que deveriam ser preenchidos por aprovados no concurso que foi realizado no início do ano”, esclareceu o presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB). “Então vamos chamar o secretário aqui para tentar entender o que realmente está acontecendo”, concluiu.

A demanda atendeu a uma solicitação da comissão dos aprovados no certame. “Existe uma expectativa muito grande dos profissionais que foram aprovados por meio do concurso para assumir as vagas que existem para serem preenchidas por concursados. Mas o problema é que estamos vendo essas vagas serem preenchidas por pessoas contratadas por meio de processos seletivos sem que haja uma previsão das convocações”, afirmou Lúdio Josias Costa, representante dos aprovados. “Nós viemos pedir ajuda à Assembleia para intermediar esse diálogo com o governo a fim de que sejam feitas as convocações”, concluiu Costa.

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A intenção, segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), é reunir representantes do governo e a comissão de aprovados para que seja apresentado um cronograma de nomeação. “O último concurso que a Secretaria de Estado Saúde tinha feito, até esse ano, foi em 2002. Ou seja, foram 22 anos sem realizar concurso. O número de cargos vagos na saúde estadual em 2011 eram 7.800 vagas. Aí no ano passado, ano eleitoral, o Estado resolve fazer um concurso, faz um concurso para 406 vagas de cadastro de reserva, o que equivale a menos de 5% da necessidade que o Estado tinha e na hora de nomear, nomeia cem candidatos”, explicou o parlamentar.

“É lógico que há necessidade de contratação temporária por processo seletivo simplificado porque o número de cargos vagos é infinitamente superior ao dos aprovados no concurso. Só que precisa nomear todos os aprovados no concurso”, defendeu Cabral.

Pauta

O grupo analisou ainda outros 37 projetos. Dentre eles, o Projeto de Lei 1791/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que regulamenta a prescrição farmacêutica no âmbito do Estado de Mato Grosso. O presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB) pediu vistas para analisar melhor a proposta.

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“É preciso ver com calma que tipo de prescrição está sendo proposta, porque eu desconheço que farmacêutico possa prescrever medicamentos. Mas vamos analisar com mais calma para entender do que se trata e ver se há possibilidade de regulamentar essa questão aqui na pela Assembleia, porque já existe uma lei federal que trata disso”, esclareceu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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