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Comissão aprova 14 projetos e delibera pauta com foco em turismo e valorização de produtos regionais

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (24), a 1ª reunião ordinária de 2026, quando foram apreciados 16 projetos de lei em tramitação no Parlamento estadual. Do total analisado, 14 propostas foram aprovadas, uma foi rejeitada e uma teve pedido de vista para análise mais detalhada.

A reunião ocorreu na sala das comissões “Deputado Oscar Soares” e foi presidida pelo membro titular, deputado Júlio Campos (União). Participaram remotamente os deputados Janaina Riva (MDB) e Vamir Moretto (Republicanos). O presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), encontra-se licenciado, e o vice-presidente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não pôde comparecer.

Ao fazer um balanço dos trabalhos, o deputado Júlio Campos destacou que a pauta reuniu propostas voltadas ao fortalecimento do turismo e à valorização de produtos regionais, além de iniciativas que buscam ampliar a divulgação do potencial turístico do estado.

Segundo ele, o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 2035/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais disponibilizarem espaços de destaque para produtos produzidos em Mato Grosso, teve como objetivo permitir uma avaliação mais aprofundada dos impactos da medida sobre o comércio local.

“É importante que os produtos produzidos aqui tenham visibilidade. É uma proposta relevante para valorizar a produção local. Muitas vezes, itens de qualidade acabam ficando em segundo plano nas prateleiras, quando poderiam receber destaque e incentivar o consumo daquilo que é feito em nosso estado, fortalecendo a indústria, o comércio e também o artesanato. Mas entendemos que precisa de uma análise mais detalhada antes da votação”, avaliou o parlamentar.

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Júlio Campos também destacou a aprovação de projetos relacionados ao turismo, como o reconhecimento do município de Barra do Garças como local de interesse turístico, especialmente na área da ufologia, por meio do Projeto de Lei nº 1602/2025, que reconhece o município de Barra do Garças como a Capital Mato-Grossense do Turismo Ufológico. Segundo ele, a iniciativa valoriza um potencial já conhecido da região e contribui para consolidar o município como destino turístico diferenciado.

Além disso, o deputado ressaltou a importância de propostas voltadas à formação de uma cultura turística entre os estudantes, como o Projeto de Lei nº 1603/2025, aprovado, que altera a legislação que institui o Projeto Turismo Educativo na rede escolar do estado, e ao uso das ferramentas digitais para promover os destinos mato-grossenses, a exemplo do também aprovado Projeto de Lei nº 1504/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Digital Comunitário. Ele avaliou que o fortalecimento da divulgação digital é essencial para ampliar a visibilidade do estado e atrair visitantes.

“O turismo hoje depende muito da presença digital. As pessoas buscam informações na internet antes de decidir para onde viajar. Por isso, incentivar a divulgação do potencial turístico de Mato Grosso por meio das plataformas digitais é fundamental para o crescimento do setor”, pontuou.

Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei nº 1434/2023, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público com a inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas existentes; o Projeto de Lei nº 470/2025, que trata do parcelamento do valor relativo à alienação de áreas do Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá; e o Projeto de Lei nº 699/2025, que cria o Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação no estado.

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Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo em Mato Grosso; o Projeto de Lei nº 1241/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro; e o Projeto de Lei nº 1403/2025, que institui o programa MT-TURTECH – Turismo e Tecnologia para Mato Grosso.

Consta ainda entre os aprovados o Projeto de Lei nº 1502/2025, que altera dispositivos da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas. Na sequência, também receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 1681/2025, que institui critérios de segurança para prevenção de queimaduras em eventos e estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei nº 1726/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Experiência Comercial Presencial; o Projeto de Lei nº 1883/2025, que institui a Política Estadual de Encadeamento Produtivo da Micro e Pequena Indústria; e o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1671/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de Heimlich”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi rejeitado pelos membros da comissão, sob o entendimento de que a proposta poderia gerar custos desproporcionais aos estabelecimentos.

Fonte: ALMT – MT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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