Combate a violência contra crianças e adolescentes em festas populares entra em pauta na ALMT

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1 de fevereiro de 2022

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Mobilizar a sociedade através de campanhas voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente, durante festividades como o carnaval, é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 24/2022, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado em janeiro deste ano.

A proposta estabelece junto ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, a realização de ampla campanha para sensibilizar e prevenir qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.

A parceria com órgãos da Saúde, Educação, Assistência Social e Turismo, e toda a rede de proteção com conselheiros tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, desenvolverão estratégias para a proteção necessária nas festividades, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescentes.

A campanha terá o caráter informativo e orientativo, contando com a distribuição de material que façam o alerta em bares, conveniências e nos locais do entorno onde ocorrerem as festividades, inclusive, com orientação sobre o repertório musical adequado, conforme a faixa etária de crianças e adolescentes, no sentido de evitar conteúdos de apologia ao sexo ou apologia a violência.

Botelho argumenta que o projeto, apresentado em 4 de janeiro, visa unir todas as medidas já alcançadas, avançando na efetivação das políticas públicas, tornando-as permanentes no âmbito estadual, de maneira que garanta a segurança durante a participação de crianças e adolescentes nesses eventos, possibilitando que possam aproveitar a opção de lazer, sem que tenham seus direitos violados.

O PL visa promover “a conscientização da população através de campanhas e cartazes informativos e orientativos, a responsabilização de pais e responsáveis, a presença de conselheiros tutelares nos eventos, proibição de venda e ou distribuição de bebidas alcóolicas e substâncias psicoativas, a adequação do repertório musical, respeitando a faixa etária de crianças e adolescentes, são medidas que garantem a participação segura de menores de 18 anos em eventos populares, evitando embriaguez, bem como o consumo de entorpecentes e situações de violência física, psíquica e sexual”, diz trecho do projeto.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

12 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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