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Claudinei pede a liberação de projeto para construção de nova sede da 6ª CIBM
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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
O deputado estadual Delegado Claudinei (União) se reuniu com o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), no dia 22 de fevereiro, no Palácio Paiaguás, na capital, para verificar a situação do projeto executivo para a construção de nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), em Primavera do Leste, que é aguardada desde 2017. Estiveram presentes o vereador José Paulo Zancanaro (MDB) e os diretores de Administração Institucional da instituição militar, coronel Paulo Correia e o adjunto, tenente coronel, Marcelo Augusto Reveles.
“Essa demanda, eu já tinha identificado desde 2020, quando eu era presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, e o vereador pediu esse apoio para nós, semana passada, em que a prefeitura já cedeu o terreno para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros e está travada a situação. Agora só depende da liberação do projeto por parte do Estado e viemos pedir esse apoio ao governador Pivetta”, declarou o deputado.
De acordo com Zancanaro, o atual prédio dos bombeiros militares no município é bem crítico. “Tinha um terreno muito bom que foi doado pela Prefeitura de Primavera do Leste, mas venceu o prazo e perdeu-se o efeito da doação. Então, nós resgatamos e fizemos uma lei municipal para aumentar o prazo de dois a três anos – desde a doação até a construção. A prefeitura se comprometeu com um aporte de R$ 500 mil, parece que já está disponível. Só que estamos parados com o projeto que está na Sinfra (Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso) que tem que liberá-lo”, justificou o vereador.
O coronel Paulo Correia, que representou o comandante-geral do CBMMT Alessandro Borges, explicou que esse projeto foi elaborado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), que fez a articulação junto à Sinfra.
“Se o projeto executivo for entregue, a obra será construída com base no termo de convênio entre o governo do estado e Primavera do Leste. Desde 2017, é aguardada a construção da nova sede e os recursos estão garantidos. No ano passado, o governador chegou a liberar os recursos para a gente poder fazer o convênio e a Sinfra tem que validar o projeto”, explicou o diretor institucional.
Trâmites – Pivetta buscou mais esclarecimentos e entrou em contato com o prefeito Léo Bortolin (MDB) que confirmou que concedeu o terreno e o recurso financeiro, contando com a contrapartida do governo estadual. “O que está pendente é a análise do projeto pela Sinfra. No início, estava estimado o valor de R$ 2,8 milhões para a construção. Estávamos trabalhando com o Corpo de Bombeiro, junto com a AMM, com avaliação da Sinfra”, confirmou o chefe do Executivo municipal.
Para o governador em exercício, o projeto executivo deveria ter sido aprovado pelo município para os trâmites serem mais rápidos devido a sede estar na cidade. Logo, ele entrou em contato também com a representante da superintendência de projetos da Sinfra e teve a informação que o projeto feito pela AMM estava em fase de análise, mas que faltavam poucas adequações para serem finalizadas e que seria feito um pedido de prioridade.
Requerimento – Em junho de 2020, Claudinei apresentou o Requerimento nº 248/2020, por meio da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em que apontou ao governo de Mato Grosso que a unidade atual estava com a estrutura física em condições precárias.
“Quando estivemos no prédio do Corpo de Bombeiros de Primavera do Leste, presenciamos rachaduras visíveis e a falta de espaço, por também abrigar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e os alojamentos e refeitórios com espaços bastante reduzidos”, lembrou Claudinei.
Um ano depois, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, respondeu o documento informando que os projetos arquitetônico, elétrico, sanitário, executivo e de segurança contra incêndio e pânico haviam sido elaborados com a parceria entre o CBMMT e a AMM, protocolados junto à Sinfra, para a elaboração do termo de referência que procederia ao processo licitatório para a execução da obra.
Unidade – A 6ª CIBM foi criada em 2000 e integra o 3º Batalhão Militar, do 2º Comando Regional de Rondonópolis.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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