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Claudinei espera que governo estadual faça proposta satisfatória a policiais penais

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Foto: Marcos Lopes

Sem reajuste nos salários, que não são atualizados há mais de 10 anos, dos servidores do Sistema Penitenciário, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) espera que a categoria tenha um desfecho positivo com o governo de Mato Grosso, no dia 3 de fevereiro, quando será apresentado um estudo salarial feito pela gestão estadual aos representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen).

 A paralisação das atividades dos policiais penais iniciou em 16 de dezembro do ano passado e interrompido, no dia 5 de janeiro, após reunião entre os gestores do Estado e Sindspen, em que foi acertado a elaboração de estudo para verificar a possibilidade da recomposição salarial dos servidores públicos por parte do governo. “Nos últimos 10 anos para cá, aumentaram para mais de 20 atribuições aos policiais penais. Desde a guarda externa, que era feita pela polícia militar e, hoje, com essa pandemia há quase dois anos, eles fazem até o papel de oficial de justiça para cumprir o alvará de soltura dos presos determinado pelo Poder Judiciário. Temos que olhar isso”, explica o parlamentar.

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Além do aumento de atribuições dos servidores do Sistema Prisional, o deputado avalia que é um cargo que coloca a vida deles e de seus familiares em risco diariamente. 

“Com os trabalhos interno e externo com presos, esse pessoal sofre ameaças diárias. Essas facções criminosas tentando comandar o Sistema Penitenciário e a sociedade. Os criminosos ameaçam os policiais penais e seus familiares. Tanto que já teve muitos servidores que já foram mortos nestes últimos dois anos ou já sofreram atentados. A vida desse pessoal é de estresse, de ameaças constantes e coações. Realmente, temos que lutar pela valorização”, defende Claudinei.

“Eu e outros parlamentares chegamos a nos reunir duas vezes por videoconferência, no início de janeiro, com representantes do Sindspen. Esperamos que o governo tenha bom senso e faça uma contraproposta decente e justa. Infelizmente, o governador Mauro Mendes não entende nada de segurança pública. Tomara que, em fevereiro, ele esteja junto com os secretários para a apresentação do estudo salarial para entender o trabalho dos policiais penais e a importância da atividade dentro do Sistema Penitenciário e o que fazem para a segurança pública. Seria muito importante a participação do chefe do Executivo”, conclui o parlamentar.

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Cenário – Atualmente, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso conta com aproximadamente 2,8 mil servidores que estão lotados em 46 unidades prisionais.

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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