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Chico Guarnieri propõe digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais

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O deputado estadual Chico Guarnieri propôs a digitalização de históricos escolares da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 93/2025 prevê que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal do histórico não digital.

Segundo Guarnieri, a substituição dos documentos físicos por versões digitais resultará em benefícios tanto para alunos e ex-alunos quanto para gestão educacional. A proposta apresentada nesta quarta-feira (05/02), promoverá maior segurança e preservação de dados, redução de burocracias para emissão e simplificação ao acesso dessas informações.

“Tenho recebido várias reclamações de solicitantes desses documentos. As pessoas têm encontrado dificuldade para conseguir o acesso. Precisamos facilitar este processo. A digitalização vai reduzir os custos com armazenamento físico e manutenção “, comentou o parlamentar.

O projeto determina que a digitalização seja realizada até 1° de janeiro de 2027. Assim, após esta data, caso a lei seja aprovada, os interessados poderão solicitar seus certificados de conclusão de série, transferências e demais documentos na versão digital.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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