CCJR faz sessão de instalação e posse; 18 projetos estavam em pauta na 1ª reunião

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18 de fevereiro de 2025

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou sessão de instalação e posse, e também a primeira reunião ordinária desta sessão legislativa na tarde desta terça-feira (18). Na ocasião, foi oficialmente eleita a chapa única com o deputado estadual Eduardo Botelho (União) na presidência e com Diego Guimarães (Republicanos) na vaga de vice-presidente. Na sessão de análise de projetos, foram votadas 18 matérias, incluindo 14 vetos. Os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada de 13 dos vetos.

Sobre o grande número de vetos derrubados na comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) avaliou que a população também espera que o Poder Legislativo atue para resolver problemas. “Nós devemos, sem sombra de dúvida, analisar o mérito, a constitucionalidade de cada projeto, mas precisamos também fazer uma análise muito criteriosa dos pareceres [que vêm do governo do estado] para que nós possamos achar um denominador comum para oferecer um serviço de qualidade para o cidadão”, disse.

O parlamentar citou o Veto Total nº 6/2025, cujo relatório elaborado pela assessoria da CCJR era pela manutenção do veto, mas que foi pedido vista. Alvo da reprovação do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024 prevê a instalação de pontos de atendimentos regionalizados pelas empresas concessionárias de serviço público em Mato Grosso. “Eu sou um defensor de que deve haver esses pontos de atendimento, a população tem sofrido muito pela falta de um atendimento mais ágil. O que a gente vê é aumentar os lucros das empresas que têm concessão, mas esses lucros não são revertidos na qualidade do serviço público”, criticou Thiago Silva, autor da proposta.

Na pauta da primeira reunião ordinária da CCJR, 18 matérias constavam para análise da constitucionalidade

Entre os vetos com parecer pela derrubada, também está o Veto Total nº 20/2025 aposto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2023. De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), a matéria tem como objetivo permitir aos servidores públicos em Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de suas funções públicas. Os deputados da CCJR também votaram pela derrubada dos vetos nº 1/2025, nº 2/2025 nº 3/2015, nº 4/2025, nº 8/2025, nº 10/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 16/2025, nº 19/2025, nº 21/2025, e nº 125/2024. Duas propostas receberam parecer favorável em redação final PL nº 216/2023 e PL nº1457/2023.

O novo presidente do colegiado, deputado Eduardo Botelho, adiantou que fará mudanças no funcionamento dos trabalhos da CCJR. “Nós vamos dar relatoria apenas para quem está presente, para que eles [ membros] venham participar realmente. A comissão é o cérebro de todos os projetos que acontecem aqui na Assembleia. Então, isso vai prestigiar os deputados que estão presentes”, avisou.

Ele também comunicou que será feita uma resolução para proibir que o deputado assine os processos da CCJR no plenário fora dos casos previstos, como sessão extraordinária do colegiado. “Outra coisa, [vou determinar que] os pareceres sejam feitos realmente com o deputado, porque hoje o parecer é feito [pela assessoria]. Às vezes o deputado chega aqui e vai ler o parecer e até o pensamento dele é contrário ao parecer”, completou Botelho.

Também participaram das reuniões, os deputados Sebastião Rezende (União) e Fábio Tardin (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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