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CCJR aprova parecer para criação de comissão especial
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A logística permeou parte das discussões da 5ª reunião ordinária híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde desta terça-feira (28), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os deputados aprovaram a criação de uma comissão especial para acompanhar as concessões de rodovias estaduais, bem como a cobrança de pedágio. Além disso, foi debatido sobre a importância de que sejam adotados critérios para orientar o processo de estadualização de estradas municipais.
O requerimento que propôs a criação da comissão especial para debater sobre as concessões de rodovias estaduais e cobrança de pedágio foi apresentado pelo deputado Faissal (PV), em parceria os deputados Diego Guimarães (Republicados), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB) e Sebastião Rezende (União).
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que houve um aumento no número de rodovias estaduais que foram concedidas à iniciativa privada, sendo a maioria no interior do estado. “Há uma polêmica sobre o preço que vem sendo cobrado por essas empresas. Na região de Alta Floresta, o pedágio tem o preço abusivo de R$ 10,10. Num trecho de aproximadamente 30 quilômetros, o cidadão paga cerca de R$ 30. Esta comissão vai fiscalizar e chamar quem de direito à responsabilidade para evitar o abuso econômico”.
O deputado Diego Guimarães, membro da CCJR, também destacou que a comissão deverá acompanhar o trabalho da Agência Estadual de Regulação (Ager) para que exija o cumprimento dos contratos de concessão. “Nossa preocupação é com relação à execução desses contratos para garantir a qualidade dessas rodovias. O que o cidadão e cidadã mato-grossense estão experimentando é pagar por um serviço de péssima qualidade, com buracos, via sem acostamento. As empresas estão lucrando e não estão cumprindo o plano de investimento e manutenção das rodovias. A assembleia não pode se furtar de fiscalizar e cobrar”.
Ainda durante a reunião, os deputados presentes debateram sobre a estadualização das estradas municipais. De acordo com o presidente da CCJR, é necessário e urgente a normatização dos critérios que definem quando uma via pode ser estadualizada.
“É preciso analisar quantos veículos trafegam na via, o impacto econômico daquela rodovia para região e estabelecer esses critérios. Hoje, com a distribuição do Fethab, o governo repassa um percentual do Fethab para que os municípios façam a manutenção das rodovias”. De acordo com Júlio Campos, é preciso evitar a incoerência com relação à aprovação das estadualizações.
Durante a reunião, os deputados presentes aprovaram as derrubadas dos vetos 10/2023 e 19/2023, que tratam da aprovação de projetos de lei que visam estadualizar estradas municipais. Também foi aprovada a estadualização de uma estrada no município de Santa Terezinha. O relator, deputado Thiago Silva (MDB) votou contrário à aprovação. Mas os deputados Diego Guimarães, Elizeu Nascimento (PL) e Dr. Eugênio (PSB) votaram contra o parecer para que os votos sigam um mesmo critério.
Ao todo, a reunião ordinária da CCJR tinha 30 matérias em pauta, das quais uma teve pedido de vista aprovado e outras três foram retiradas de pauta.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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